O pedido de vista
apresentado pela Bancada de Oposição, na sessão de hoje (06/12), referente a um
projeto do lei do Executivo, que sobrestava a pauta conseguiu adiar a votação
de propostas que integram o [pacote de maldades] do governador Rui Costa (PT),
na Assembleia Legislativa da Bahia. A estratégia oposicionista foi a de
prolongar o debate e buscar mais explicações do Governo, em relação a questões
que apresentam controvérsias, dentro da reforma administrativa. Segundo o líder
da Bancada, deputado Luciano Ribeiro (DEM), o gestor estadual precisa
esclarecer a extinção de 1.834 cargos e a criação de mais 1.615 cargos em
comissão e mais 6 no Quadro Especial da Casa Civil, havendo uma redução de 213
cargos na administração pública estadual, pertencentes ao DAI -6 com salário de
R$ 788,06. Além desses podem ser extintos 212 cargos da Conder, empresa pública
que o Governo propõe também acabar.
[A reforma
administrativa do governador apresenta incoerências, quando propõe extinguir
cargos, criar outros e ainda aumentar o salário de alguns. Tudo isso está sendo
colocado sem nenhuma clareza. É preciso que essas questões sejam mais debatidas
e que a população saiba o que está acontecendo, pois o governador se elegeu
dizendo em sua propaganda que o estado da Bahia estava às mil maravilhas e
agora vemos que isso era apenas um discurso eleitoreiro e que as contas não
estavam equilibradas], criticou.
Emendas
A Oposição
apresentou emendas para que sejam suprimidas da reforma, a extinção da
Conder, a não redução da contribuição dos Poderes no Planserv. Em outra emenda,
a Bancada pede que o Governo retire o artigo que aumenta a alíquota de
contribuição do Funprev de 12 por cento para 14 por cento e a criação de taxas
no sistema de transporte rodoviário, hidroviário e aeroviário no estado.
(Lilian Machado-Ascom)
