O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15),
em cerimônia no Palácio do Planalto, decreto que facilita a posse de armas no
país. Segundo o presidente, o objetivo da medida é garantir ao [cidadão de bem]
o direito à legítima defesa e a ter [paz dentro de casa]. Antes de assinar o
texto, Bolsonaro afirmou que está cumprindo a vontade da maioria da população
que, no referendo de 2005, [decidiu soberanamente] a favor da continuidade da
venda de armas e munição no Brasil. [Não podemos negar o que o povo quis
naquele momento], afirmou.
[Para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu, como
presidente, vou usar esta arma], disse o presidente, exibindo a caneta.
Bolsonaro ressaltou que o decreto não trata do porte, que é a possibilidade de
circular com o armamento, mas da posse, que prevê o direito de o cidadão ter
armas dentro de sua propriedade, seja ela rural, comercial ou residencial.
Com o decreto, Bolsonaro cumpre uma de suas mais difundidas
promessas de campanha. O presidente sempre foi um crítico do Estatuto do
Desarmamento e já defendeu abertamente, em diversas oportunidades, a liberação
do porte de armas, o que poderá ser discutido em outro momento.
Segundo ele, embora a legislação em vigor permitisse a
posse, as exigências para a [comprovação da efetiva necessidade] tornavam esse
direito praticamente nulo por [beirar a subjetividade]. Antes da divulgação do
texto, feita logo em seguida, Bolsonaro adiantou que o cidadão poderá ter até
quatro armas, mas que é possível ter um número maior se comprovar que tem
várias propriedades. [Na legislação atual podia-se comprar até meia dúzia. Mas,
na prática, não se podia comprar nenhuma.]
Bolsonaro disse que as regras para o recadastramento serão
tratadas posteriormente em medida provisória. [Estamos sugerindo ao ministro
Sérgio Moro [Justiça e Segurança Pública] convênios com as polícias militar e
civil], adiantou.
Pelas novas regras, para ter o direito à posse, quem tiver
criança em casa precisará comprovar que tem um cofre ou lugar seguro para
guardar o equipamento. Bolsonaro ressaltou que esse tipo de cuidado é
necessário para evitar acidentes.
[Com muita satisfação assinei esse decreto feito por muitas
pessoas de bem para que o cidadão possa ter paz dentro de casa. Como muito bem
lembrado pelo ministro Sérgio Moro, que tem um cofre em sua casa, é necessário
ter um local seguro para guardar a munição. Existe risco, principalmente quando
há crianças na casa], alertou.
Bolsonaro agradeceu a parlamentares integrantes da [bancada
da bala], chamada por ele de [bancada da legítima defesa]. Entre os presentes
estavam os deputados Peninha (MDB-SC), autor de projeto de lei que revoga o
Estatuto do Desarmamento, Alberto Fraga (DEM-DF), coordenador da bancada da
bala, Manato (PSL-ES), nomeado para a articulação da Casa Civil com a Câmara, e
Pedro Lupion (DEM-PR), novato filho do ex-deputado Alberto Lupion (DEM-PR), que
também compareceu à cerimônia.
Além de Sérgio Moro, acompanharam Bolsonaro no ato de
assinatura do decreto o vice-presidente Hamilton Mourão e os ministros Onyx
Lorenzoni (Casa Civil) e Fernando Azevedo (general do Exército e ministro da
Defesa). (Edson Sardinha-Congresso em Foco).
Foto: Alan Santos/PR
