O Congresso Nacional recebeu a nova proposta de reforma da
Previdência Social (PEC 6/19). O presidente da República, Jair Bolsonaro, veio
pessoalmente entregar o texto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Maia, que tem participado de reuniões com diversos governadores para
articular um texto de consenso sobre a reforma da Previdência, já afirmou que a proposta pode ser votada em junho.
O deputado José Guimarães (PT-CE) adiantou que o partido não votará [nada que
signifique a desconstrução do tripé que fez parte da Constituinte de 88: Previdência,
Saúde e Assistência.] O parlamentar, no entanto, reconhece que é preciso fazer
mudanças na Previdência.
A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), também criticou o
discurso do governo de que a reforma busca combater privilégios. Segundo ela,
80 por cento dos idosos são protegidos pela Previdência Social. [Dizem que
ela resolve a economia, é ao contrário: a economia que resolve a Previdência. É
preciso formalizar o emprego para que a Previdência tenha contribuição.]
De outro lado, o deputado Luciano Bivar (PSL-PE), 2º vice-presidente da Câmara,
defendeu a proposta do governo. [Estamos todos imbuídos de equacionar o
desequilíbrio da Previdência. Não é para um governo, não é para uma
legislatura. É para o Brasil.]
O deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) também defendeu a aprovação da reforma da
Previdência. Segundo ele, os parlamentares sabem da importância do tema. [Penso
que não há crise no governo. Há somente um problema momentâneo que já foi
corrigido e acho que só devemos pensar na nossa pauta. Vamos aprovar aquilo que
é necessário ao País e, também, convidar as assembleias e os governadores a fazer
reforma nos estados.]
Ramalho acredita que o governo vai conseguir os votos
suficientes para aprovar a proposta.
Tramitação
Propostas de emenda à Constituição (PEC) têm uma tramitação especial. Primeiro
o texto terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça, depois será
analisada por uma comissão especial e pelo Plenário da Câmara; só então será
encaminhada ao Senado. (Agencia Câmara).
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
