Líderes partidários estão reunidos, na manhã desta
terça-feira (20), com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para tentar
construir um entendimento sobre a proposta que trata da recuperação fiscal dos
Estados. Ontem (19), Maia defendeu um acordo entre os parlamentares para a
votação do projeto. A reunião é realizada na residência oficial da Presidência
da Câmara.
Ontem não houve votações em Plenário por falta de acordo
entre os deputados em relação à proposta e às contrapartidas exigidas dos
Estados para a renegociação das dívidas. Maia explica que as contrapartidas não
precisam estar no texto a ser votado, mas no contrato que cada estado fará com
o governo. De acordo com o projeto, o pagamento dos débitos será suspenso por
três anos.
[O que cabe é uma regra genérica na qual o governo federal
poderia assinar os acordos com os estados. O importante é construir um texto
que dê essas condições para que estados e governo federal consigam construir um
entendimento no qual fique claro que os governos que sejam atendidos na
suspensão da dívida por três anos tenham contrapartidas fundamentais, mas aí
cada estado vai ter que assinar, e cada estado vai encaminhar à sua assembleia
os limites], explicou.
[Também não dá que, por um lado, os benefícios e os limites
de gasto continuem crescendo. Aí a equação não fecha para estado nenhum do
Brasil], completou o presidente.
Contrapartidas
As contrapartidas dos estados seriam a aprovação nas
assembleias legislativas de um plano de recuperação com medidas de ajuste
fiscal; programa de privatização; elevação da contribuição previdenciária dos
servidores ativos e inativos para, no mínimo, 14; redução de incentivos
fiscais; e adoção de novas regras previdenciárias. (Diário do Poder)
Foto: Agencia Câmara