O deputado Vicente Candido (PT-SP) entregou nesta
quarta-feira (4) seu relatório com propostas para alterar o sistema político
brasileiro. O texto, apresentado à Comissão Especial de Reforma Política,
sugere mudanças nas principais leis eleitorais (Lei das Eleições, Lei dos
Partidos Políticos, Lei de Inelegibilidade e Código Eleitoral).
O foco do relatório é o financiamento público de campanha,
combinado com doações de pessoas físicas, e a instituição de listas partidárias
preordenadas para as eleições proporcionais (deputados estaduais, distritais e
federais, e vereadores), associada com o fim das coligações partidárias.
A lista fechada será o único mecanismo de escolha de deputados
e vereadores nas eleições de 2018 e 2022. A partir de 2026, o sistema será
semelhante ao adotado na Alemanha: metade dos eleitos virá da lista fechada; e
a outra metade, do sistema distrital, que é majoritário (vence o que levar o
maior número de votos no distrito).
O modelo atual de eleição de deputados e vereadores é de
lista aberta e proporcional. Cada partido ou coligação indica os seus
candidatos, sem limite, e são eleitos os que obtiverem mais votos dentro de uma
combinação de votos próprios e votos da coligação ou da legenda.
Candido não alterou as regras para eleger governador,
senador e presidente, em que é eleito o candidato que obtém a maioria dos
votos. Houve mudanças na data da posse e no fim da reeleição.
A proposta apresentada hoje, segundo o parlamentar, aponta
para campanhas eleitorais mais baratas e com menos candidatos (com o voto
distrital), e para o fortalecimento dos partidos (com a lista fechada),
possibilitando a construção de maiores estáveis e a governabilidade.
Propostas
legislativas
Para dar corpo às medidas, o relatório propõe cinco
propostas legislativas – um projeto de resolução, um projeto de lei
complementar, dois projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição
(PEC). O debate vai se concentrar sobre essas propostas.
O relator informou que o parecer foi discutido com as
bancadas e defendeu a reforma no sistema político atual. [Sinto aqui uma
vontade, mesmo com todas as divergências, de que precisamos mudar], afirmou. [O
relatório ajuda a canalizar o debate.]
No final do dia, Candido participou de entrevista interativa
no Facebook da Câmara. Na ocasião, ele explicou pontos do seu parecer e
respondeu a perguntas de internautas.
Proposta do Senado
O presidente da comissão especial, deputado Lucio Vieira
Lima (PMDB-BA), vai agora definir o calendário de discussão e votação do texto.
Além do relatório de Candido, o colegiado discute a
possibilidade de também examinar o mérito da proposta de reforma política do
Senado (PEC 282/16), cuja admissibilidade foi aprovada hoje pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Como não existe previsão
regimental para isso – cada PEC tem sua comissão especial específica -, somente
um amplo acordo político abriria essa possibilidade.
Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados