Na sessão desta terça-feira (04), o Tribunal de Contas dos
Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público
Estadual contra a ex-prefeita de Jeremoabo, Anabel de Sá Lima Carvalho, para
que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa em processos
licitatórios realizado no exercício de 2013. Por unanimidade, os demais
conselheiros acompanharam o parecer do relator, conselheiro substituto Cláudio
Ventin, que também imputou multa de R$ 25 mil à gestora.
A denúncia formulada pelos vereadores Antônio José dos
Santos e Jairo Ribeiro Varjão apontou irregularidades em dois pregões
presenciais, que tiverem por objeto a aquisição de pneus, câmaras de ar,
protetores, materiais e peças para veículos, no total de R$679.014,71.
A relatoria destacou o fato de que, embora os certames
tenham recebido a mesma divulgação, nas mesmas datas e mesmo objeto,
estranhamente as empresas José Audair Alves dos Santos – ME e Miguel Otacílio
da Silva – ME participaram de licitações diferentes, permitindo que cada uma
saísse vencedora de um dos procedimentos. Além disso, em nenhum dos certames a
gestora realizou pesquisa de mercado, com a devida cotação de preços dos bens
pretendidos, o que facilitou a prática de sobrepreço pelas duas empresas
contratadas.
O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento,
destacou a existência de indícios de que [as compras realizadas pelo Município
ocorreram num valor superior à cotação de mercado, o que ensejaria dano ao
erário].
Cabe recurso da decisão.
Fonte: Portal TCM
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