O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA),
Baltazar Miranda Saraiva, autorizou o bloqueio de até R$ 100 mil nas contas
bancárias do secretário de Administração do Estado (Saeb), Edelvino Góes, por
desobedecer uma ordem judicial expedida pela Corte em 4 de abril de 2017,
segundo a coluna Satélite, do jornal Correio.
De acordo com a publicação, o TJ-BA mandou que o titular da
Saeb voltasse a pagar adicional de insalubridade aos professores da
Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs).
O tribunal fixou ainda multa diária de R$ 5 mil, limitada a
R$ 100 mil, caso o secretário descumprisse a ordem, originada no processo
movido em 2015 contra o secretário e a Saeb pela Associação dos Docentes da
Universidade Estadual de Feira de Santana (Adufs).
Ainda segundo a coluna, o desembargador Baltazar
Saraiva também liberou o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para, caso
queira, oferecer denúncia penal contra o secretário. (bahia.ba)
Foto: Carol Garcia/GOVBA