Quem precisar sair à rua enquanto durar o estado de “calamidade pública” na Bahia terá de usar máscara de proteção. Esta foi a
principal decisão da sessão virtual que a realizou ontem pela manhã Assembleia
Legislativa da Bahia. A aprovação em dois turnos dispensou formalidades
regimentais foi por unânime, disciplina a utilização desse principal item de
proteção individual contra a propagação do novo coronavírus.
Elaborado pelos deputados Fabrício Falcão (PC do B) e Ivana
Bastos (PSD), o projeto de lei nº 23.848/2020 é direcionado a todos os
municípios nos quais vigoram decretos legislativos de reconhecimento de “estado
de calamidade pública”. Para o presidente do Legislativo, deputado Nelson Leal,
todos precisam se conscientizar sobre o risco representado pelo Covid-19 e se
juntar ao esforço de contenção da pandemia: “A utilização das máscaras reduz drasticamente o índice de
transmissão da doença, fato comprovado em todo o mundo, e esta matéria
uniformiza a obrigatoriedade em quase todo o território baiano, pois 385 dos
417 municípios baianos já estão em regime de calamidade – não sendo necessário
que a edição de leis municipais sobre esse tema”. Ele agradeceu o empenho dos
líderes do governo e da oposição, deputados Rosemberg Pinto (PT) e da oposição,
Sandro Régis (DEM) e salientou a pronta e unânime ação do conjunto dos
parlamentares.
RISCO REDUZIDO
O projeto teve a relatoria conjunta dos deputados Vitor
Bonfim (PP) e Paulo Câmara (PSDB), que deram parecer conjunto pela aprovação da
proposta. O projeto seguirá agora para a sanção do governador Rui Costa e passa
a vigorar 72 horas depois da publicação. O uso das máscaras, aliado a cuidados
individuais como a lavagem constante das mãos, o uso do álcool gel, bem como
evitar aglomerações torna quase nulo o risco de se contrair o novo coronavírus.
Estatísticas da Organização Mundial de Saúde demonstram que apenas o uso das
máscaras reduz o risco para meros 1,6%, daí a importância do projeto que segue
ainda hoje para sanção do governador do Estado.
Segundo Fabrício Falcão, a elaboração do projeto de lei
tomou como base estudos científicos divulgados pela Organização Mundial da
Saúde (OMS) sobre a redução em 50% da proliferação e contágio do Covid-19 com o
uso da máscara. “Anteriormente era restrito a ambientes internos de circulação,
mas a OMS vem alterando suas diretrizes para que a utilização desse equipamento
seja geral e irrestrita, como uma forma complementar ao isolamento social”,
ressaltou.
Conforme previsto na matéria, no que se refere ao trânsito,
a obrigatoriedade do uso do equipamento de proteção não deverá ser aplicada nos
casos em que o motorista for o único ocupante do veículo. Por outro lado, a
norma impõe aos estabelecimentos comerciais em funcionamento o fornecimento das
máscaras aos seus funcionários e colaboradores. Além disso, os empreendimentos só
estarão autorizados a atender aos clientes que estejam devidamente protegidos
com a máscara, como tem acontecido em especial em Brumado, no sudoeste baiano,
por exigência da prefeitura local.
Para a deputada Ivana Bastos o projeto representa um passo importante
na luta contra a disseminação da doença. “Venceremos a guerra contra essa
pandemia que vem espalhando essa doença silenciosa e letal. Para isto, devem-se
envidar esforços, não apenas os estados, mas os municípios, estes em maior
número, e que, se seguidas às normas desse projeto que apresentamos, irão
reduzir sensivelmente o número de contágios, principalmente entre aqueles que
vivem em áreas de grande risco social”, afirmou a parlamentar.
CALAMIDADE
Durante a sessão foram votados decretos colocando em estado
de “calamidade pública” outros 11 municípios que fizeram esta solicitação,
restando apenas 32 prefeituras que ainda não se manifestaram sobre essa
providência que flexibiliza metas fiscais e o próprio orçamento municipal.
Segue a tabela com os decretos legislativos agora votados, que ainda hoje o
presidente Nelson Leal promulga. (Agencia Alba).
Foto: Divulgação/Agencia Alba