Do extenso rol de profissões existentes no mundo
contemporâneo, a advocacia, é a única, no Brasil, citada na Constituição
Federal como um dos meios necessários para se alcançar a plena distribuição de
justiça social. O advogado é indispensável à administração da Justiça, diz o
artigo 133 da nossa Lei Maior. Porém, é preciso perguntar com franqueza: isso
encontra expressão além do ideal do constituinte originário ou da letra inerte
da lei?
Em um país onde as instituições ainda estão em processo
de amadurecimento, a profissão de advogado precisa ser compreendida em sua
complexidade. A advocacia tem um papel civilizatório em uma sociedade jovem e
ainda em formação como a brasileira. A atuação do advogado transita desde a
garantia de direitos básicos ao cidadão comum até o trabalho complexo de
delinear a segurança jurídica para grandes investimentos.
No calor da labuta diária, é fácil esquecermos essa
natureza expressa da profissão, é quase inevitável termos em foco apenas as
dificuldades cotidianas que cercam a todos. Mas lembrarmos disso não é mero
exercício de abstração, é algo que deve ser atraído para a consciência da
prática diária do advogado.
O Poder Judiciário tem como missão primordial a
pacificação das relações sociais. E o profissional que serve de instrumento
para mediar e harmonizar os interesses de cidadãos em conflito é o advogado.
Nenhuma outra profissão tem atribuição tão essencial para a manutenção da paz
social, em todas as áreas das relações humanas e empresariais ? desde a defesa
de cidadãos que sofrem a persecução penal até a observância de interesses
legítimos de empresas que necessitam de juristas especializados nos mais
diversos ramos do Direito para fecharem contratos saudáveis e, com isso,
gerarem empregos.
Diante desse fato, cabe-nos refletir sobre os rumos da
profissão. O advogado é responsável por cuidar da liberdade, da honra, do
patrimônio e da própria vida das pessoas. Sua função é pública, muito mais do
que privada. O desafio da advocacia nos dias atuais é aliar a excelência na
prestação de serviços, estabelecer um diálogo franco e aberto com os três
poderes da República e estar atenta para reagir a qualquer ataque às suas
prerrogativas ? que são, mais do que garantias para o exercício da profissão,
um direito concedido ao profissional cujo trabalho é garantir que cidadãos
possam usufruir de seus direitos.
Dessa forma, as prerrogativas advocatícias não pertencem
ao advogado, mas sim a toda a sociedade. Crimes, por óbvio, devem ser
esclarecidos e seus autores devidamente punidos, na medida de seus atos. Mas
para legitimar a ação do Estado é necessário que o acusado tenha respeitado seu
direito de contestar as provas, sem que isso seja visto como uma afronta ao
trabalho de membros do Ministério Público ou de juízes.
Ibaneis Rocha é
presidente da Seccional da Ordem dos advogados do Brasil do Distrito Federal
(OAB/DF)