O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a
votação em breve da proposta que estabelece prazo para que juízes e membros do
Ministério Público possam se candidatar a cargos políticos. Ele comentou
proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Tóffoli, que
defendeu um prazo de oito anos para que evitasse "demagogia" no
exercício do cargo.
Para Rodrigo Maia, as carreiras de estado não podem ser
usadas como trampolim político-eleitoral. "O presidente Toffoli está
correto e essa matéria esta sendo amadurecida e perto de chegar a um
entendimento de que as carreiras não podem ser usadas como trampolim".
Mesmo reconhecendo que o prazo de oito anos é longo, o que
equivaleria a duas legislaturas, Maia afirmou que é preciso debater o tema .
"O presidente Toffoli conhece o Judiciário e propôs oito anos. É um prazo
alto para que uma decisão judicial não influencie o processo eleitoral, mas não
discuto o prazo. O Parlamento deve ouvir e decidir se oito, seis ou quatro
anos", afirmou Rodrigo Maia.
Mais cedo, em entrevista ao jornalista José Luís Datena,
Maia afirmou que há excessos cometidos pelo Ministério Público (MP) e que o
órgão passa a impressão de que não gosta de ser fiscalizado. Na entrevista, ele
disse ainda que há muitas buscas e apreensões que geram apenas constrangimentos
na linha de criar "uma criminalização exagerada da política", conforme
disse também o procurador-geral da República, Augusto Aras. "Acho que [o
MP] cumpre o papel de controlar os outros e não se tem o papel de controlar o
Ministério Público", disse o presidente na entrevista ao programa da Rádio
Bandeirantes.
Na terça-feira (28), o Procurador-Geral da República,
Augusto Aras, afirmou que a Corregedoria vai investigar o fato de 50 mil
processos estarem "invisíveis". Aras disse ainda que sua gestão quer
acabar com o que chamou do "punitivismo" do Ministério Público e que
não poderia existir "caixa-preta" no MP.
Meio Ambiente
Ao ser questionado sobre atos do governo federal na área
ambiental, Rodrigo Maia, disse esperar que os atos não estejam na linha de
flexibilizar a proteção ambiental. Segundo reportagem do jornal "Folha de
São Paulo", o governo editou 195 atos na área ambiental. Comparado com igual
período de 2019, foram 16 atos. "Quem vai ser prejudicado são os
brasileiros, por estar correndo o risco de um desmatamento maior e o impacto da
decisão de investidores de investir em países emergentes".
Maia reafirmou que o País é dependente de capital externo e o meio ambiente é um dos eixos fundamentais para a decisão de investir no Brasil. "Precisamos de capital externo e investimentos para superar a crise e ter um ciclo de investimento sustentável", completou. (Agência Câmara de Notícias).
Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados
