Indagado pelo bahia.ba sobre a proposta de reforma tributária apresentada pelo governo federal, o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, declarou que o texto apresentado é apenas uma peça no quebra-cabeças. "Tem amplitude limitada e precisa ser compatibilizada, inclusive no aspecto de alíquotas, com propostas mais amplas que estão sendo debatidas no Congresso Nacional", disse.
Entregue na semana passada, a reforma liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes extingue o PIS e o Cofins, criando na área de tributação no consumo a Contribuição sobre Bens e Serviços. Itens como o IPI - que também tributa o consumo - e impostos sobre patrimônio e renda deverão ser apresentados em separado.
"Entendemos que a disposição de reformar o sistema tributário é importante e praticamente consensual, mas a discussão ainda não está suficientemente madura", afirmou Vitório. Diante das indefinições sobre o tema - com três propostas em análise no Congresso e outras que deveram ainda ser enviadas -, a Sefaz ainda não tem uma previsão do impacto fiscal das mudanças para a Bahia.
O fatiamento da reforma tem sido foco de constantes criticas na Bahia. O advogado Sérgio Couto, da Comissão de Assuntos Tributários da Fecomércio-BA, disse ao bahia.ba que só o acesso a toda proposta de reforma tributária permite compreender o impacto das mudanças em cada segmento. (Adriano Vilella - bahia.ba).
Foto: Mateus Pereira/GOVBA
