O Brasil segue as leis da Constituição de 1988 há mais de 32
anos. Mas o dia 24 de fevereiro traz à tona o aniversário da centenária
constituição de 1891. Nesse dia, completam-se 130 anos da promulgação da
primeira constituição do regime republicano e a segunda do Brasil.
Em 1891, 234 congressistas escolheram Marechal Deodoro da
Fonseca na Presidência da República. As eleições diretas só vieram a ocorrer
três anos depois, em 1894. Antes, somente católicos podiam votar no Brasil. Foi
a Constituição Republicana que separou textualmente o poder do Estado da
Igreja.
Também há outros fatores marcantes em sua história. Ela foi
a primeira constituição a usar o termo aposentados. Na verdade, comenta o historiador
Ricardo Barros ao programa Em Conta (Rádio Nacional da Amazônia), a
Constituição de 1891 dava o "direito de inativação somente a funcionários
públicos nos casos de invalidez".
Também foi a constituição de 1891 que definiu a transferência da capital do Brasil para o interior do país. Contudo, somente em 1960, Juscelino Kubitschek viria a concretizar essa determinação constituição. (Agencia Brasil).
Foto: Reprodução/Arquivo Nacional
