O Senado aprovou, nesta
terça-feira, 6, um projeto prorrogando o prazo de entrega da declaração do
Imposto de Renda para Pessoa Física até o fim de julho. Como houve alterações,
a proposta voltará para a Câmara dos Deputados antes de ser encaminhada à
sanção do presidente Jair Bolsonaro. O Planalto avalia vetar a prorrogação em
função do impacto financeiro.
O projeto prorroga de 30 de abril
para 31 de julho o prazo para a apresentação da declaração do Imposto de Renda
da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020, em
função da pandemia de covid-19.
Mudança adiaria o fluxo de
arrecadação de um valor estimado em R$ 13,2 bi e pode afetar o cronograma das
restituições. © Felipe Siqueira/Estadão Mudança adiaria o fluxo de arrecadação
de um valor estimado em R$ 13,2 bi e pode afetar o cronograma das restituições.
Como o pagamento do imposto pelos
contribuintes poderá ser feito em até oito parcelas, as três primeiras quotas
que venceriam em abril, maio e junho seriam prorrogadas para julho, agosto e
setembro. Conforme cálculos do Ministério da Economia, a mudança adiaria o
fluxo de arrecadação de um valor estimado em R$ 13,2 bilhões e pode afetar o
cronograma das restituições.
A proposta original aprovada na
Câmara adiava o pagamento das duas últimas parcelas de quem tem imposto a pagar
para janeiro e fevereiro de 2022, tirando R$ 2,6 bilhões da arrecadação
prevista para este ano e adiando essa receita para o ano que vem.
Nesse ponto, o relator do projeto
no Senado, Plínio Valério (PSDB-AM) concordou em mexer, reduzindo de oito para
seis parcelas e deixando todo o pagamento dentro de 2021. Ele manteve, porém, a
prorrogação da declaração. "Procurei fazer o que é bom para a população e
que não seja ruim para a União", afirmou.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), lembrou que o prazo da declaração foi adiado em 60 dias no ano passado, durante o período de calamidade decretado em função da pandemia do novo coronavírus. Neste ano, porém, não há calamidade decretada e o governo não contra com o orçamento de guerra para executar gastos sem compensação fiscal. Por isso, a prorrogação pode ser vetada por Bolsonaro. "A prorrogação vai exigir um esforço muito grande por parte do governo federal. O governo ainda não tem posição de sanção em relação a essa matéria", afirmou Bezerra. - Daniel Weterman ? Estadão)
