O grupo de palestrantes da audiência pública sobre a guerra
às drogas e os impactos na violência da Bahia, realizada pela Assembleia
Legislativa, nesta sexta-feira, foi composto por representantes de instituições
voltadas para estudos e ações nas áreas de segurança pública e política sobre
drogas. Em comum, eles apontaram a relação entre a violência das ações
policiais e o racismo.
A audiência pública foi convocada pelo deputado Hilton
Coelho (Psol), através da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública. Os
participantes encaminharam a construção de um Fórum Permanente de Política
sobre Drogas da Assembleia Legislativa, a instalação de uma CPI sobre o
extermínio da juventude negra, acesso aos dados da Secretaria de Segurança
Pública da Bahia, o uso de câmera nos policiais ao fazerem abordagens e a
legalização do canabidiol.
Segundo o deputado Hilton Coelho, a política brasileira de
combate às drogas tem um caráter proibitivo e criminalizador, principalmente
com a população negra. O deputado fez um paralelo entre mortes causadas pelo
uso de maconha com a quantidade de homicídios e desaparecimentos em decorrência
das guerras às drogas.
"A guerra às drogas tem feito mais mal que as próprias
drogas. Nós temos no Brasil, hoje, por ano, 60 mil homicídios, milhares de
desaparecidos e cerca de 300 pessoas que morrem por abuso de drogas. Ora, 60
mil homicídios demonstram que a política de guerra às drogas mata mais do que
as drogas", disse Hilton.
O presidente do colegiado, deputado Jacó Lula da Silva (PT),
acredita que o melhor caminho é aprofundar o debate sobre a legalização da
maconha e convocar todos os entes públicos a se comprometerem em se envolver
com profundidade na temática.
TRATAMENTO INADEQUADO
A defensora pública Lívia Almeida foi enfática ao afirmar
que a atual Lei de Drogas não respeita os direitos humanos e acentua a
desigualdade. Além disso, ela ressaltou que a lei não define a diferença entre
usuário e traficante.
Almeida lembrou que o Brasil tem grande parte da sua
população carcerária por tráfico de drogas e grande parte foi preso com 200
gramas de maconha ?quantidade que na Espanha é considerada para usuário?,
disse. A defensora apresentou o Relatório das Audiências de Custódia em
Salvador/Bahia, referente ao ano de 2019 e os dados mostram que a maioria da
população carcerária é de homens 93%, maioria negros, 98,6% estavam ganhando de
1 a 2 salários-mínimos e 40,1% foram presos por tráfico de drogas.
Altamira Simões, da Rede Nacional de Feministas
Antiproibicionistas, alertou para a nova política de drogas está alinhada com o
debate da fome, do emprego, da ocupação dos espaços públicos e da renda mínima.
Luciene Santana, do Observatório da Segurança Pública, pediu um olhar sobre o
orçamento público e observou que nos locais onde menos se investe em cultura,
saúde e educação se concentra os números de mortes da violência.
Ainda sobre o orçamento, Raull Santiago, pesquisador do
Cesec, alertou sobre o valor gasto com a política de drogas nos estados do Rio
de Janeiro e de São Paulo, aproximadamente R$ 5,2 bilhões de reais e afirmou
que está sendo aplicada de maneira incorreta. ?Continuam morrendo jovens e
policiais. E o número só aumenta?.
Orlando Zaccone, delegado de polícia do Rio de Janeiro,
afirmou que a política de Estado praticada dá valorização a um tipo de vida e
não é a negra. Para ele, o caminho é a reforma do Estado brasileiro, não só da
polícia. "A política de drogas no Brasil é letal".
Sobre o Estado brasileiro e sua guerra às drogas, o vereador
de Feira de Santana Jhonatas Monteiro (Psol) falou que a constituição do Brasil
no sistema capitalista contribui para a não legalização, assim como a ditadura
militar que ainda não foi bem resolvida pela sociedade e o alinhamento
subalterno do Brasil sobre a guerra às drogas.
Também participaram do debate as petistas Maria del Carmen
Lula (PT) e Fátima Nunes Lula (PT). (Agencia Alba).
Foto: Divulgação/Agencia Alba
