O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que obriga o Ministério da Saúde a assegurar o envio de vacinas contra covid-19 suficientes para retomar a aplicação da 2ª dose no Estado de São Paulo. A votação foi realizada na noite de 2ª feira (13).
Por volta das 22h, 6 dos 11 ministros já tinham votado a
favor e garantido maioria no plenário. São eles: Cármen Lúcia, Alexandre de
Moraes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Edson Fachin e o relator, Lewandowski.
"Diante de todo o exposto, voto por referendar a medida
cautelar pleiteada para determinar à União que assegure ao Estado de São Paulo
a remessa das vacinas necessárias à imunização complementar das pessoas que já
tomaram a primeira dose, dentro do prazo estipulado nas bulas dos fabricantes e
na autorização da Anvisa", escreveu Lewandowski em voto divulgado no plenário
virtual da Corte.
Os demais ministros só informaram concordar com o relator,
mas não apresentaram voto por escrito.
DECISÃO ANTERIOR
Em decisão liminar (provisória) de 16 de agosto deste ano, o
ministro Lewandowski ordenou que o governo federal enviasse ao Estado de São
Paulo a quantidade de vacinas necessárias para completar a imunização de quem
já tomou a 1ª dose.
A ação foi movida pelo governo paulista, que afirma ter
sofrido com um corte de 228 mil doses da Pfizer, que seriam enviadas pelo
Ministério da Saúde. O Estado alega que a mudança foi feita de forma ?imediata
e descabida?.
O Ministério da Saúde nega que a alteração do critério de
distribuição das vacinas tenha representado prejuízo para o Estado.
VACINADOS
Segundo o Ministério da Saúde, até essa 2ª feira (13.set),
já foram distribuídas mais de 250 milhões de doses de vacina conta a covid-19.
Dessas, mais de 210 milhões já foram aplicadas, sendo que 86,1% da população
adulta do país recebeu a 1ª dose e 45,5% tem a imunização completa.
São Paulo está bem acima da média nacional da quantidade de adultos vacinados. No Estado, 97,2% da população adulta recebeu pelo menos uma dose de imunizante anticovid e 59,9% tem o esquema vacinal completo. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Saúde de São Paulo nesta 3ª (14.set). (Poder 360).
Foto: Nelson Jr./STF
