O presidente da Assembleia
Legislativa da Bahia - ALBA, deputado Adolfo Menezes (PSD), fez uma defesa
enfática do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) na abertura do XXIV Congresso Brasileiro de Magistrados, na noite de
quinta-feira (12), no Centro de Convenções Salvador. Com o tema "Democracia,
Inovação e Direitos Fundamentais", o Congresso é promovido pela Associação dos
Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB),
reunindo cerca de 2 mil magistrados de todo o país. O encerramento será no
próximo sábado.
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"Duvidar da Justiça Eleitoral e do processo de votação e apuração é duvidar da
democracia. Atacar o STF é uma forma de fragilizar o Estado Democrático de
Direito, tendo como objetivo final a instalação de um governo autoritário",
afirmou o chefe do Legislativo estadual.
Segundo Adolfo Menezes, o povo
brasileiro sempre será senhor do seu destino a cada eleição, sob um sistema
conhecido, consagrado e referência em todo o mundo. Ele afirmou, ainda, que ?é
vergonhoso que o presidente da República e alguns que o acompanham estejam
pregando a ruptura institucional?.
O governador Rui Costa lembrou o
esforço coletivo para superação da Covid e disse que é preciso um novo esforço
para superar outro momento difícil. "Quem poderia imaginar que, nos dias
atuais, precisaríamos estar aqui para defender a Justiça Eleitoral e a
transparência das urnas eletrônicas, quem imaginava? E quem imaginava que
teríamos que defender o STF?", arguiu. Ele fez questão de ressaltar que o
Brasil tem o modelo eleitoral mais avançado do planeta.
De acordo com o presidente do
Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, para construirmos uma nação verdadeira
é preciso haver um fortalecimento das instituições. "Temos que ter energia para
defender a democracia contra os arroubos nocivos. Temos que ter união e coragem
para defender o Poder Judiciário dos ataques", conclamou Pacheco. Fazendo eco a
esse discurso, o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), declarou que para uma democracia plena é necessário um Judiciário
acreditado.
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Na palestra magna, intitulada "Magistratura e Direitos Fundamentais", o
presidente do STF, ministro Luiz Fux, lembrou que a Justiça só age quando
provocada e quando modifica alguma decisão do Executivo ou do Legislativo, não
está causando um conflito entre os Poderes, está cumprindo a sua missão. "Não
há democracia sem juízes", alertou. Seguindo a mesma linha de raciocínio, a
presidente da AMB, Renata Gil, definiu os magistrados como "bacharéis da
harmonia entre os Poderes".
No encerramento da solenidade de
abertura do Congresso de Magistrados, o presidente Adolfo Menezes e o deputado
Sandro Régis (UB), autor da proposição, entregaram ao ministro Fux o título de
Cidadão Baiano. Adolfo fez questão de ressaltar que os 63 deputados que compõem
a ALBA não têm faltado à Bahia e ao Judiciário. (Ascom).
Foto: Vaner Casaes/Alba