O Governo do Estado encaminhou à
Assembleia Legislativa projeto de lei que institui a Política de Mobilidade
Inter-Regional e Intrarregional. A proposição cria um conjunto de diretrizes e
ações para promover melhorias nas condições de mobilidade de pessoas na Bahia,
tanto em áreas urbanas quanto regionais.
Em mensagem encaminhada aos
deputados, o governador Jerônimo Rodrigues explicou que a iniciativa está
alinhada à Política Nacional de Mobilidade Urbana, prevista na Lei Federal nº
12.587/2012, e busca compatibilizar-se com outras políticas estaduais de desenvolvimento
urbano, habitação, saneamento básico, meio ambiente e economia.
"O objetivo é conferir coesão,
conectividade e acessibilidade à rede de cidades baianas, promovendo o
desenvolvimento urbano de forma integrada", explicou o governador. De acordo
com a proposição, a Política de Mobilidade será orientada por cinco eixos temáticos:
Transporte Público Coletivo, Acessibilidade, Circulação, Pedestres e Modos
Não-Motorizados, e Gestão.
O Executivo estadual também
pretende promover a adoção de tarifas sociais e, em alguns casos, até a
implementação de tarifa zero nos subsistemas de transporte público regional e
metropolitano. Além disso, o projeto busca a articulação das políticas setoriais
para criar uma rede urbana mais equilibrada e conectada.
O fortalecimento da capacidade
institucional do Estado para gerenciar a política de mobilidade, bem como o
apoio técnico aos municípios na elaboração e implementação de seus planos de
mobilidade, são pontos centrais da proposta. O projeto também prevê a criação
de um Conselho Estadual de Mobilidade Inter-Regional e Intrarregional, com
caráter consultivo, que atuará em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento
Urbano (Sedur).
A nova política, se aprovada do
jeito que está pelos parlamentares, vai priorizar os serviços de transporte
coletivo menos poluentes, como o transporte ferroviário, além de promover
descentralização dos serviços para alcançar regiões periféricas e diferentes
territórios baianos. Vai incentivar ainda a criação de espaços para caminhadas
e ciclismo e sua integração ao sistema de transporte público.
Com a proposta, o governo baiano
espera promover "melhorias significativas no tempo de deslocamento, na
acessibilidade a serviços básicos e no desenvolvimento econômico regional,
fomentando uma mobilidade mais sustentável e integrada, essencial para o crescimento
equilibrado do Estado". (Agencia Alba).
Foto: Ascom/Agencia Alba
