Ministros do STF mandaram um
alerta a lideranças do Congresso
Nacional sobre a PEC que limita as decisões monocráticas de
integrantes da Corte.
A proposta, que já passou pelo Senado, foi aprovada
pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados
nesta quarta-feira (9/10).
Os magistrados lembram que a
Constituição Federal exige que as mudanças nas regras do Judiciário devem ser
propostas pelo próprio poder e enviadas ao Congresso.
Ministros do STF veem cenário "temerário"
Esse vício de origem da PEC é
visto por integrantes STF como "temerário" e deve levar a própria Corte a
decretar a inconstitucionalidade da proposta.
Nesse cenário, ministros do
Supremo admitem que a PEC analisada pelo Congresso tem grande potencial para
gerar uma nova crise entre os poderes Legislativo e Judiciário. (Igor
Gadelha ? Metropoles).
Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF
