A propósito de notícia veiculada na versão digital do jornal
"A Tarde", nesta quarta-feira, sobre a rejeição das contas do União
Brasil de Feira de Santana, referentes ao exercício financeiro de 2022, por
parte da 154ª Zona Eleitoral, a atual direção da legenda esclarece que, no
período em questão, a agremiação foi presidida por Alberto Magalhães Pimentel
Júnior, tendo como tesoureiro Cleudes Cerqueira de Freitas Júnior, conforme se
verifica em recorte, abaixo, da Certidão de Composição Partidária extraída do
site do Tribunal Superior Eleitoral.
Diferentemente do divulgado, o atual presidente, Mário Borges, que dirige o União Brasil de Feira de Santana desde 3 de abril de 2023, e o tesoureiro Justiniano França, não respondem pelas contas do ano anterior (veja a seguir recorte da certidão extraída do site do TSE).
De acordo com o art. 28 da Resolução/TSE nº. 23.604/2019, o
partido político, em todas as esferas de direção, deve apresentar a sua
prestação de contas à Justiça Eleitoral, anualmente, até 30 de junho do ano
subsequente.
Como houve a dissolução da Comissão Provisória, presidida
por Alberto Pimentel, no curso do exercício 2022 - e tendo em vista que a
legislação prevê que a prestação de contas daquele período deve ser apresentada
pelos sucessores da gestão interrompida - a
nova presidência, tendo à frente Mário Costa Borges, cumpriu a obrigação
legal, de apresentar as contas referentes a 2022, embora não tenha sido
responsável pela gestão daquele exercício, muito menos por eventuais
irregularidades indicadas pela Justiça Eleitoral.
Saliente-se, caso ao final do processo (ainda tramitando,
tendo em vista que cabe recurso da decisão) seja determinado judicialmente a
devolução de valores, isto não seria imputado, absolutamente e conforme a
legislação, aos novos dirigentes Mário Costa Borges e Justiniano França, como
informado equivocadamente na reportagem de "A Tarde".
(Ascom)
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