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Data de Publicação: 29/10/2024

Câmara deve apreciar projeto de regulamentação da reforma tributária nesta terça-feira (29)

A Câmara dos Deputados pode incluir a votação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária nesta terça-feira (29). De acordo com informações da CNN, apesar da previsão, a apreciação da proposta deve ser confirmada em reunião entre o relator, Mauro Benevides Filho (PDT-CE), e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Aprovado em agosto pelo plenário da Casa, os destaques do texto-base não foram votados. O projeto da Câmara visa regulamentar o comitê gestor responsável pela administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será operado nas esferas estadual e municipal, substituindo os atuais Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

No senado, há outro projeto que trata da regulamentação da reforma tributária no Senado. Caso o projeto não entre em pauta nesta terça, a votação será transferida para quarta-feira (30). (bahia.ba).

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

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