As cooperativas de materiais
recicláveis terão isenção e perdão da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de
Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), após a atuação do vereador André Fraga
(PV). Aprovado em plenário na última quarta-feira (30), o benefício foi
incluído no Projeto de Lei nº 162/2024, de autoria do Executivo Municipal.
De acordo com o vereador, o
projeto aprovado trata de ajustes fiscais e tributários, sendo que o Art. 6º é
dedicado à remissão, a qual será atribuída exclusivamente aos imóveis onde
funcionem cooperativas cadastradas na Empresa de Limpeza Urbana de Salvador
(Limpurb) até o ano de 2023. A cláusula também não garante o direito à
restituição de valores já quitados.
A medida, segundo o vereador,
atende ao Projeto de Indicação (PIN) nº 291/2023, de sua autoria. Além disso,
corrobora outras demandas, como o PIN nº 533/2021, referente à remissão da
dívida do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e os PINs nº 138/2022 e
nº 139/2022, que tratam das isenções da Taxa de Fiscalização do Funcionamento
(TFF) e do Imposto Sobre Serviços (ISS), respectivamente.
"Tivemos mais uma vitória para a
economia circular de Salvador. Apresentamos a proposta ao prefeito Bruno Reis,
que acatou nosso pedido, fortalecendo o trabalho de cooperativas e cooperados,
que agora podem estruturar melhor seus espaços e atividades. Então, só temos
que celebrar esse momento, que é muito importante para o desenvolvimento da
nossa cidade", enfatiza o parlamentar.
Outras ações
André Fraga atua em favor da
reciclagem desde 2020, quando iniciou uma cooperação com o Ministério Público
da Bahia (MP-BA), realizando vistorias em 11 cooperativas cadastradas pela
Limpurb. Esse trabalho permitiu um aprofundamento nos principais problemas
enfrentados pelas organizações e forneceu base para a elaboração das
proposições apresentadas.
Em 2021, o vereador foi uma das
vozes que lutaram pela inclusão dos agentes de coleta seletiva entre os
primeiros grupos imunizados durante a pandemia de Covid-19. Já em agosto de
2023, seu mandato organizou o I Fórum de Coleta Seletiva, que reuniu 13 cooperativas
para debater soluções para a reciclagem na capital baiana. ( Assessoria do
vereador).
Foto: Antonio Queirós
