A Assembleia Legislativa da Bahia
(ALBA) é finalista do Prêmio Unale Assembleia Cidadã 2024, premiação que visa
incentivar projetos dedicados à humanização e a eficiência do serviço público e
do Poder Legislativo. Na 5ª edição do prêmio, promovido pela União Nacional dos
Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), a ALBA foi um dos destaques na
categoria Gestão, em virtude do projeto "Central de Atendimento ao Cidadão:
Modernização, Transparência e Serviços", avançando à etapa final ao lado das
casas legislativas do Espírito Santo (ALES) e do Mato Grosso (ALMT).
A elaboração do mencionado
projeto e a posterior execução foram autorizadas pelo presidente Adolfo
Menezes, por meio de um ato ad referendum da Mesa Diretora da ALBA. Sob a
supervisão do superintendente de Administração e Finanças, Robson Coutinho, e
mediante coordenação da advogada Rainildes Cerqueira Rocha, uma equipe do
Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC) foi formada, sendo composta pelos
técnicos de atendimento Ícaro Caires Machado, Joanita Cerqueira Sales e Nina
Clara Amorim Dias. O NAC representou uma modernização da Ouvidoria da Casa
Legislativa baiana, funcionando como departamento responsável pela gestão do
Centro de Atendimento ao Cidadão.
Conforme explicou a coordenadora
do NAC, Rainildes Rocha, o Centro foi pensado com a finalidade de garantir a
modernização da comunicação com a sociedade, a transparência da informação e
agilidade no atendimento às demandas do cidadão. Os resultados alcançados em
pouco mais de um ano de execução do projeto levaram a ALBA ao quarto lugar no
ranking das assembleias legislativas mais transparentes do Brasil, alcançando o
nível Ouro da certificação do Programa Nacional de Transparência Pública
(PNTP).
Apesar do relativo pouco tempo, a
Central já realizou mais de 700 atendimentos, em diferentes tipos de demandas
trazidas pelo cidadão ao conhecimento da Casa do Povo, incluindo denúncias,
reclamações, sugestões e elogios. Ainda de acordo com Rainildes, nesse contexto
de inovação a serviço da cidadania, o NAC projetou, em conjunto com outros
departamentos, a Carta de Serviços ao Cidadão, com o objetivo de promover a
participação social no processo de qualificação e legitimação dos resultados da
administração pública.
A ferramenta online, implementada
no site oficial da ALBA como uma adequação à Lei Federal nº 13.460 (Código de
Defesa do Usuário do Serviço Público), consiste basicamente em uma listagem de
todos os serviços que a Assembleia Legislativa da Bahia disponibiliza para o
cidadão, a exemplo do Serviço de Atendimento ao Cidadão E-SIC, para pedidos de
informações ao Poder Público; o Programa a Escola e Legislativo, desenvolvido
com foco na educação cidadã; o Programa ALBA Verde, cujo objetivo é incentivar
a construção da consciência para a preservação do meio ambiente e
sustentabilidade entre servidores, parlamentares e visitantes, por meio da
coleta seletiva, reciclagem e consumo consciente; além da Procuradoria Especial
da Mulher, órgão de interlocução entre o Poder Legislativo Estadual e a
sociedade, que possui como missão, representar e defender todas as mulheres
vítimas de violência e discriminação e potencializar a representatividade no
âmbito político.
"As pessoas acessam essa carta de
serviço e verificam qual serviço, qual é a forma; o telefone de contato e o
gestor responsável. Temos, por exemplo, a Secretaria Geral das Comissões que
tem uma questão de revalidações. Revalidações tratam especificamente das
associações dos interiores que querem ser revalidadas com o título de utilidade
pública. Isso é um serviço de grande importância para a comunidade, inclusive.
Esse serviço está catalogado e disponível", exemplificou.
Outro aprimoramento viabilizado a
partir do projeto faz alusão às finanças públicas. No campo "transparência",
constante no menu do portal oficial da ALBA, qualquer pessoa interessada
consegue acessar os relatórios produzidos automaticamente com números relativos
à receita, despesa, contratos, licitações, pagamento de diárias, expediente,
convênios, todos classificados e atualizados ano após ano. Neste mesmo sentido,
é possível ter acesso ao quantitativo das atividades parlamentares, como a
produção das Comissões Temáticas permanentes e especiais, das Frentes
Parlamentares, dos eventos promovidos pelos deputados e das sessões plenárias.
Para o superintendente de
Administração e Finanças, Robson Coutinho, o trabalho árduo conjunto com
diversos setores, incluindo o Departamento de Tecnologia da Informação, gerou
resultados surpreendentes. "Até o Tribunal de Contas ficou surpreso e quis saber
como a ALBA obteve esse avanço. Mas a gente se dedicou com força total. Tivemos
várias reuniões. A gente não tinha toda essa visibilidade, e hoje conseguimos
esse resultado expressivo. Não é primeira vez que levamos um projeto como este
ao êxito, e, com certeza, não será o último", frisou.
Segundo o auditor da ALBA, Pablo
Oliveira, também envolvido no processo de elaboração do centro, foi necessário
uma reorganização estrutural para que fosse possível prestar informações com
mais qualidade para o cidadão. "Partindo do princípio que a Assembleia
Legislativa é a casa do povo, o povo tem que ter acesso a todas as
informações", defendeu.
O projeto "Central de Atendimento
ao Cidadão: Modernização, Transparência e Serviços" possui ainda um caráter de
participação popular efetiva no que se refere à produção legislativa. Por meio
da funcionalidade denominada "O Cidadão e o Parlamento", o indivíduo comum pode
exercer a cidadania de modo a protocolar no sistema propostas de projetos de
lei, que serão encaminhadas às comissões temáticas que possuam relação direta
com o teor do documento. "O Cidadão e o Parlamento está na nossa página de
sugestão. E o que a gente faz? A gente direciona para as comissões e cientifica
os presidentes", explicou Rainildes Rocha. (Agencia Alba).
Foto: Paulo Mocofaya/Ascom/Alba
