A Assembleia Legislativa aprovou
ontem sete proposições, todas por unanimidade, na primeira sessão plenária
deliberativa do ano. Entre as matérias, constavam dois vetos governamentais
que, ao invés de provocar discussão entre maioria e oposição, trouxe sintonia
entre as lideranças: o primeiro veto parcial à Lei 22.975 desfez a extinção da
Conder. Na época da aprovação do projeto, oposicionistas foram contrários e
parlamentares do governo se mostraram refratários à medida. O então líder, Zé
Neto, acenou com a possibilidade de reversão da medida.
Representando os servidores da
Conder, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira
no Estado da Bahia (Sintracom) negociou com os deputados e com representantes
do Executivo, resultando na reversão do fim da Conder. [O Governo do
Estado é igualmente atento e preocupado com as demandas sociais e com as
necessidades do Estado da Bahia, prezando pela saúde da máquina pública, bem como,
pelos anseios da sociedade], definiu o governador Rui Costa, em sua mensagem de
veto.
No plenário, o líder da oposição,
Targino Machado (DEM), encaminhou o voto favorável ao veto. Rosemberg Pinto,
líder da maioria, agradeceu o encaminhamento do colega, cuja bancada também não
obstruiu os trabalhos, e o resultado da primeira votação confirmou o clima
favorável, com os 43 votos favoráveis. Este tipo de proposição tem rito
especial de tramitação, sendo apreciado em voto secreto, sendo necessária
maioria qualificada contrária para ser derrubada em plenário.
O veto à Lei 22.933/18, de
autoria do Tribunal de Justiça, que dispunha sobre os bens imóveis do extinto
Ipraj, foi integral. Rosemberg explicou que o Poder Executivo rejeitou a
proposição sob o argumento de inconstitucionalidade por vício de origem, uma
vez que que alienação do patrimônio do Estado é de competência exclusiva do
governador. No entanto, o líder adiantou que já está em tramitação na Casa
projeto de lei de teor idêntico, enviado por Rui Costa, evitando qualquer
questionamento jurídico futuro. O veto foi mantido por 42 favoráveis e nenhum
contrário.
RESOLUÇÕES
Após a primeira sessão
extraordinária em que foram mantidos os vetos, outra extraordinária se iniciou
para a apreciação dos cinco projetos de resolução concedendo quatro comendas 2
de Julho e um título de cidadão baiano. A votação foi por acordo de lideranças,
ratificando o entendimento entre Targino e Rosemberg, ainda na Legislatura
passada, quando ambos eram virtuais líderes de suas bancadas. Mas esta deve ter
sido a última vez que o plenário discute projetos de resolução por acordo.
Tanto o presidente Nelson Leal (PP) quanto os próprios líderes expressaram a
intenção de que estas matérias cumpram agora todo o rito regimental.
A primeira proposição a ser
votada foi a 2.628, de autoria de Maria del Carmem (PT), que concede a Comenda
2 de Julho à linguista da Ufba Maria do Rosário Albán. Designado para proceder
o parecer oral, Zé Raimundo (PT) foi além de apreciar a legalidade e
constitucionalidade da iniciativa, falando da importância da homenageada para a
cultura baiana e o intercâmbio que propiciou com a Galícia. Em seguida, a mesma
honraria foi proposta por Fabíola Mansur (PSB) - PRS 2657 - para a deputada
federal Lídice da Mata, [cuja biografia é bem conhecida de todos nós], como
definiu o relator, Alan Sanches (DEM).
Bobô (PC do B) também propôs a
mesma honraria para o tenente-coronel Alexandre Mota Lima, que atualmente ocupa
a assistência militar da Assembleia. O presidente Nelson Leal demonstrou a
satisfação com a iniciativa do colega e viu o parecer de Zé Raimundo ser
aprovado por unanimidade no âmbito das comissões, antes de ser ratificado
também por unanimidade em plenário. Outro tenente-coronel apresentado para
receber a 2 de Julho foi Valdemir Matias dos Santos, comandante do 16º Grupamento
de Bombeiros de Santo Antônio de Jesus, cujo nome foi apresentado por Alan
Sanches e foi referendado em plenário.
O democrata também foi autor do
PRS 2623, que concede o título de cidadão baiano ao médico paulista Pedro
Péricles Baptista, [reconhecido por toda a classe médica da Bahia, pelas
importantes contribuições para o desenvolvimento da medicina baiana, como
também por disseminar conhecimentos sobre ortopedia e traumatologia em nosso
estado, bem como lutar pela efetivação de políticas públicas tendentes a
salvaguardar o direito constitucional à saúde do nosso povo], segundo
justificativa ao projeto. (Agencia Alba)
Foto: CarlosAmilton/Agência-ALBA