O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu no início da
noite desta quarta-feira (13) o julgamento sobre a competência da Justiça
eleitoral para conduzir investigações relacionadas à Operação
Lava Jato. As discussões serão retomadas nesta quinta-feira (14).
O resultado até o momento contraria os procuradores da
força-tarefa da Lava Jato. Dois ministros - Marco Aurélio Mello e Alexandre
Moraes - votaram a favor de que a Justiça eleitoral julgue crimes como
corrupção e lavagem de dinheiro quando houver conexão com delitos eleitorais.
Já Edson Fachin divergiu e se posicionou pelo fatiamento das investigações,
como defende a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Falta o voto de oito ministros. O primeiro a se manifestar amanhã deve ser Luís
Roberto Barroso.
Relator dos processos da Lava Jato, Fachin defendeu que a
corte eleitoral julgue somente casos envolvendo crime de caixa dois e deixe as
denúncias de corrupção e lavagem de dinheiro com a Justiça Federal. Barroso já
manifestou entendimento semelhante.
Em linha oposta, Marco Aurélio e Alexandre argumentaram que
a competência da Justiça eleitoral para julgar crimes conexos está na
jurisprudência da corte há três décadas.
[Um determinado grupo de procuradores acha que, se não forem
eles a produzir a investigação, o mundo vai acabar. Um determinado grupo
entende que seus colegas não têm capacidade de produzir investigações de
lavagem de dinheiro. O que se pretende é a criação de uma vara única, central,
desrespeitando a Constituição], disse Alexandre Moraes em alusão a integrantes
da Lava Jato.
Os procuradores da força-tarefa, assim como Raquel Dodge,
alegam que a Justiça eleitoral não tem competência para julgar crimes
complexos. Além disso, reclamam eles, a punição prevista para crimes eleitorais
é mais branda em relação aos crimes comuns.
Por meio desse entendimento, a Segunda Turma já enviou casos
de pelo menos 21 acusados na Lava Jato para a Justiça eleitoral.
Futuro, presente e passado
A decisão pode afetar [o futuro, o presente e o passado da
Lava Jato], na opinião do procurador Roberson Pozzobon, que integra a
força-tarefa da operação. Há várias semanas, juristas e procuradores da
República têm feito alertas nas redes sociais para a importância do julgamento.
Na visão do grupo, operações como a Lava Jato sofrerão um duro golpe a depender
do que o Supremo decidir em plenário.
Os ministros analisam um recurso apresentado pela defesa do
deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) e do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (DEM) contra
a decisão de Marco Aurélio de enviar um inquérito da Lava Jato que envolve os
dois para a Justiça Federal do Rio. No caso, os dois são suspeitos de ter
recebido R$ 18 milhões da empreiteira Odebrecht como caixa dois de campanha
eleitoral.
O que os ministros discutem se aplica a dezenas de
investigações pelo país, nas quais se suspeita que um político recebeu propina
e usou o dinheiro (ou parte dele) em uma campanha sem declará-lo, ou seja,
praticou caixa dois. Alguns juristas avaliam que o processo deve ser repartido
(o caixa dois é apurado na Justiça eleitoral e o restante do caso fica na
Justiça comum) e outros defendem que toda a ação penal, nesses casos, deve
passar aos tribunais eleitorais.
Este segundo cenário assusta os membros do MPF. [Sem
moderações na expressão, se a decisão do STF for de mandar tudo para a Justiça
eleitoral vai ser realmente trágico], disse Roberson Pozzobon ao Congresso
em Foco.
Foto: Nelson Jr./STF
