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Data de Publicação: 13-03-2019

STF interrompe sessão com placar de 2 a 1 para Justiça eleitoral julgar processos da Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu no início da noite desta quarta-feira (13) o julgamento sobre a competência da Justiça eleitoral para conduzir investigações relacionadas à Operação Lava Jato. As discussões serão retomadas nesta quinta-feira (14).

O resultado até o momento contraria os procuradores da força-tarefa da Lava Jato. Dois ministros - Marco Aurélio Mello e Alexandre Moraes - votaram a favor de que a Justiça eleitoral julgue crimes como corrupção e lavagem de dinheiro quando houver conexão com delitos eleitorais. Já Edson Fachin divergiu e se posicionou pelo fatiamento das investigações, como defende a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Falta o voto de oito ministros. O primeiro a se manifestar amanhã deve ser Luís Roberto Barroso.

Relator dos processos da Lava Jato, Fachin defendeu que a corte eleitoral julgue somente casos envolvendo crime de caixa dois e deixe as denúncias de corrupção e lavagem de dinheiro com a Justiça Federal. Barroso já manifestou entendimento semelhante.

Em linha oposta, Marco Aurélio e Alexandre argumentaram que a competência da Justiça eleitoral para julgar crimes conexos está na jurisprudência da corte há três décadas.

[Um determinado grupo de procuradores acha que, se não forem eles a produzir a investigação, o mundo vai acabar. Um determinado grupo entende que seus colegas não têm capacidade de produzir investigações de lavagem de dinheiro. O que se pretende é a criação de uma vara única, central, desrespeitando a Constituição], disse Alexandre Moraes em alusão a integrantes da Lava Jato.

Os procuradores da força-tarefa, assim como Raquel Dodge, alegam que a Justiça eleitoral não tem competência para julgar crimes complexos. Além disso, reclamam eles, a punição prevista para crimes eleitorais é mais branda em relação aos crimes comuns.

Por meio desse entendimento, a Segunda Turma já enviou casos de pelo menos 21 acusados na Lava Jato para a Justiça eleitoral.

Futuro, presente e passado

A decisão pode afetar [o futuro, o presente e o passado da Lava Jato], na opinião do procurador Roberson Pozzobon, que integra a força-tarefa da operação. Há várias semanas, juristas e procuradores da República têm feito alertas nas redes sociais para a importância do julgamento. Na visão do grupo, operações como a Lava Jato sofrerão um duro golpe a depender do que o Supremo decidir em plenário.

Os ministros analisam um recurso apresentado pela defesa do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) e do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (DEM) contra a decisão de Marco Aurélio de enviar um inquérito da Lava Jato que envolve os dois para a Justiça Federal do Rio. No caso, os dois são suspeitos de ter recebido R$ 18 milhões da empreiteira Odebrecht como caixa dois de campanha eleitoral.

O que os ministros discutem se aplica a dezenas de investigações pelo país, nas quais se suspeita que um político recebeu propina e usou o dinheiro (ou parte dele) em uma campanha sem declará-lo, ou seja, praticou caixa dois. Alguns juristas avaliam que o processo deve ser repartido (o caixa dois é apurado na Justiça eleitoral e o restante do caso fica na Justiça comum) e outros defendem que toda a ação penal, nesses casos, deve passar aos tribunais eleitorais.

Este segundo cenário assusta os membros do MPF. [Sem moderações na expressão, se a decisão do STF for de mandar tudo para a Justiça eleitoral vai ser realmente trágico], disse Roberson Pozzobon ao Congresso em Foco.

Foto: Nelson Jr./STF

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