Ainda sob o impacto da notícia, políticos e advogados
reagiram com perplexidade à prisão
do ex-presidente Temer e do ex-ministro Moreira Franco. Cristaliza-se
entre vários parlamentares federais, das mais diversas correntes, a ideia de
que se trata, mais do que a decisão isolada de um juiz, da demonstração definitiva
de que a Operação Lava Jato se
transformou numa orquestração política.
Uma plataforma de lançamento de petardos que retirou
definitivamente da disputa eleitoral o político mais popular do Brasil, o
ex-presidente Lula; levou o principal juiz do caso, Sérgio Moro, ao cargo de
ministro da Justiça; garantiu vida fácil e milionária a delatores frequentemente
bem mais bandidos do que os delatados; e que ainda poderia alavancar a carreira
política de outras personalidades "incluindo o juiz Marcelo Bretas, autor da
decisão desta quinta-feira (21)" que ganharam fama no rastro do que surgiu
inicialmente como promessa de moralização da política brasileira.
Não se trata de discutir se Temer, Moreira e outros acusados
da Lava Jato são culpados ou não, mas se estão sendo cumpridas as regras do
Estado Democrático de Direito. Os petistas passaram muito tempo isolados na
defesa da tese de que tais regras têm sido pisoteadas.
"Juristas e muitas pessoas que sempre foram até aqui
simpáticas à Lava Jato começam a questionar o rumo que ela tem tomado", disse
ao Congresso em Foco advogado e analista político Rafael Favetti. "Essa prisão desvia-se do padrão das decisões técnicas que conhecemos. Falta um
dos principais requisitos da prisão preventiva, que é a contemporaneidade.
Quando você prende alguém de forma preventiva, é justamente e por causa de
alguma cautela. E não se vê na decisão do juiz Marcelo Bretas essa
contemporaneidade, o que deixa os juristas atordoados", completa ele.
Por isso, advogados criminalistas acreditam que Temer e
Moreira serão soltos rapidamente. Se a decisão for revertida pelo Superior
Tribunal de Justiça (STJ), os danos políticos poderão ser menores. Se vier do
Supremo Tribunal Federal, pode submeter a um desprestígio ainda maior o STF,
que é acusado abertamente nas redes sociais, sobretudo por cidadãos alinhados
com o presidente Jair Bolsonaro, de ser conivente com a corrupção e com os
poderosos. Registre-se que, de fato, arquivamentos e prescrições sem julgamento
são mesmo a tônica do comportamento do Supremo em relação a denúncias de crimes
que lá chegam para sua avaliação. Até o mensalão, quando políticos do PT ou a
ele aliados foram presos, a suprema corte brasileira não tinha botado nenhum
poderoso na cadeia.
Quanto mais se ampliam, no espectro partidário, as vítimas
da Lava Jato, maior o temor entre os políticos de que também eles podem dela se
tornar alvo. Daí a sensação generalizada, entre fontes ouvidas nas últimas
horas pelo Congresso em Foco, de que diminuem as chances de aprovação
da reforma da Previdência.
Outro possível desdobramento da prisão de Temer e Moreira é
a melhora da popularidade do presidente Jair Bolsonaro, que se
encontra em queda livre, ainda que à custa da piora do relacionamento
entre governo e Congresso. Também especula-se que outros peixes grandes da
política nacional "a ex-presidente petista Dilma Rousseff, o ex-senador
Aloysio Nunes (PSDB-SP) e o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) são alguns nomes
lembrados" podem ser atingidos por novas ações de impacto da Lava Jato. O que,
por outro lado, levaria dentro do Legislativo ao aumento da pressão
para formar a CPI da Toga. (Sylvio Costa-Congresso em Foco)
Foto: Divulgação
