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Data de Publicação: 10-04-2019

Alba aprova projeto que altera estatuto do magistério público das Universidades do estado da Bahia

A Assembleia Legislativa aprovou ontem, por unanimidade, o Projeto de Lei 23.096/19, alterando o Estatuto do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia (Lei 8.352/02), no segundo dia de votação por acordo celebrado na última terça-feira entre os líderes do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, deputado Targino Machado (DEM). Mesmo havendo entendimento, o oposicionista fez pedidos de verificação de quorum tanto no âmbito das comissões quanto no plenário.

A modificação no Estatuto permite ao professor de dedicação exclusiva o afastamento total ou parcial para exercer as funções de secretário ou ministro de Estado. O Artigo 20 da lei já previa os critérios para o afastamento dos docentes das atividades de ensino, pesquisa e extensão, mas restringia ao exercício de cargos em comissão ou função gratificada na universidade. Voltando a afirmar que sua bancada não faz oposição pela oposição, Targino elogiou a iniciativa, lembrando que Paulo Souto era professor da Ufba, quando exerceu funções no Estado, como a de secretário.

A deputada Fabíola Mansur (PSB) foi designada para relatar o projeto em plenário, uma vez que as comissões de Constituição e Justiça; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle perderam o prazo regimental para apreciação.

A socialista votou pela aprovação da iniciativa, rejeitando a emenda apresentada conjuntamente pelos deputados Hilton Coelho (PSOL) e Soldado Prisco (PSC). A proposta visava reduzir a carga horária dos docentes com dedicação exclusiva para a realização de pesquisa e extensão. Fabíola explicou que a rejeição se baseava no fato da emenda alterar o Art 22 da Lei 8.352, que já havia sido revogado pela Lei 14.039.

VISTA

Após a aprovação da matéria, o plenário passou a apreciar o Projeto de Lei 22.998, em que o Poder Executivo pede autorização Legislativa para prestar contragarantia à União em operação de crédito entre a Embasa e o banco KFW Entwicklungsbank. Os recursos são para financiar o programa de saneamento com uso energético de biogás no tratamento de esgotos da Região Metropolitana de Salvador.

A proposição recebeu parecer favorável em plenário do deputado Zé Cocá (PT), mas a votação foi interrompida pelo pedido de vista formulado por Targino Machado. O deputado Alex Lima (PSB), que presidia a sessão, acatou o pedido e concedeu 48 horas para que o democrata avaliasse o relatório do colega. (Agencia Alba).

Foto: CarlosAmilton/AgênciaALBA

 

 

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