A Assembleia Legislativa aprovou ontem, por unanimidade, o
Projeto de Lei 23.096/19, alterando o Estatuto do Magistério Público das
Universidades do Estado da Bahia (Lei 8.352/02), no segundo dia de votação por
acordo celebrado na última terça-feira entre os líderes do governo, deputado
Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, deputado Targino Machado (DEM). Mesmo
havendo entendimento, o oposicionista fez pedidos de verificação de quorum
tanto no âmbito das comissões quanto no plenário.
A modificação no Estatuto permite ao professor de dedicação
exclusiva o afastamento total ou parcial para exercer as funções de secretário
ou ministro de Estado. O Artigo 20 da lei já previa os critérios para o
afastamento dos docentes das atividades de ensino, pesquisa e extensão, mas
restringia ao exercício de cargos em comissão ou função gratificada na
universidade. Voltando a afirmar que sua bancada não faz oposição pela
oposição, Targino elogiou a iniciativa, lembrando que Paulo Souto era professor
da Ufba, quando exerceu funções no Estado, como a de secretário.
A deputada Fabíola Mansur (PSB) foi designada para relatar o
projeto em plenário, uma vez que as comissões de Constituição e Justiça;
Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e Finanças,
Orçamento, Fiscalização e Controle perderam o prazo regimental para apreciação.
A socialista votou pela aprovação da iniciativa, rejeitando
a emenda apresentada conjuntamente pelos deputados Hilton Coelho (PSOL) e
Soldado Prisco (PSC). A proposta visava reduzir a carga horária dos docentes
com dedicação exclusiva para a realização de pesquisa e extensão. Fabíola
explicou que a rejeição se baseava no fato da emenda alterar o Art 22 da Lei
8.352, que já havia sido revogado pela Lei 14.039.
VISTA
Após a aprovação da matéria, o plenário passou a apreciar o
Projeto de Lei 22.998, em que o Poder Executivo pede autorização Legislativa
para prestar contragarantia à União em operação de crédito entre a Embasa e o
banco KFW Entwicklungsbank. Os recursos são para financiar o programa de
saneamento com uso energético de biogás no tratamento de esgotos da Região
Metropolitana de Salvador.
A proposição recebeu parecer favorável em plenário do
deputado Zé Cocá (PT), mas a votação foi interrompida pelo pedido de vista
formulado por Targino Machado. O deputado Alex Lima (PSB), que presidia a
sessão, acatou o pedido e concedeu 48 horas para que o democrata avaliasse o
relatório do colega. (Agencia Alba).
Foto: CarlosAmilton/AgênciaALBA
