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Data de Publicação: 13-04-2019

Aprovação de projetos do executivo e realização de audiências públicas marcam semana na Alba

No balanço dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), durante a semana, aparece em destaque a aprovação dos projetos de lei 22.981, na terça (9), e 23.096, na quarta-feira (10), procedentes do Executivo. O primeiro altera a forma de arrecadação do ICMS sobre o beneficiamento de gás e petróleo e prevê a remissão de juros e multas provenientes de processos administrativos e judiciários. O segundo muda o Estatuto do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia (Lei 8.352/02), permitindo ao professor de dedicação exclusiva o afastamento total ou parcial para exercer as funções de secretário ou ministro de Estado.

Também na terça-feira, a Comissão de Saúde e Saneamento, em conjunto com a Comissão de Educação, realizou audiência pública para discutir a regulamentação, na Bahia, do Canabidiol, óleo derivado da Cannabis sativa, vulgarmente conhecida como maconha, que tem demonstrado efeitos positivos no tratamento a enfermidades como a esclerose múltipla dos órgãos e a epilepsia.

Já a Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública para discutir a situação do agricultor familiar na Bahia, e a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo marcou, para o dia 23, audiência pública com a presença do secretário estadual da Infraestrutura, Marcus Cavalcanti.

No âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, foi aprovada uma moção de repúdio, apresentada pelo deputado Hilton Coelho (PSOL), à execução do músico Evaldo dos Santos Rosa, no Rio de Janeiro, por integrantes do Exército. E a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle aprovou por unanimidade parecer favorável do deputado Zé Raimundo (PT) às contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente ao exercício de 2013.

Também vale destacar o debate sobre a situação dos atingidos por barragens, ocorrido em audiência pública promovida na quarta-feira (10) pela Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos. Estava presente o diretor do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Moisés Borges. 

Por fim, as deputadas da Comissão dos Direitos da Mulher elegeram, também na quarta, Jusmari Oliveira (PSD) como a nova vice-presidente do colegiado. A parlamentar substitui Mirela Macedo (PSD), que pediu afastamento da função por estar encontrando dificuldade em conciliar a agenda. (Agenda Alba).

Foto: Divulgação/AgênciaALBA

 

 

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