No balanço dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Bahia
(ALBA), durante a semana, aparece em destaque a aprovação dos projetos de lei
22.981, na terça (9), e 23.096, na quarta-feira (10), procedentes do Executivo.
O primeiro altera a forma de arrecadação do ICMS sobre o beneficiamento de gás
e petróleo e prevê a remissão de juros e multas provenientes de processos
administrativos e judiciários. O segundo muda o Estatuto do Magistério Público das
Universidades do Estado da Bahia (Lei 8.352/02), permitindo ao professor de
dedicação exclusiva o afastamento total ou parcial para exercer as funções de
secretário ou ministro de Estado.
Também na terça-feira, a Comissão de Saúde e Saneamento, em
conjunto com a Comissão de Educação, realizou audiência pública para discutir a
regulamentação, na Bahia, do Canabidiol, óleo derivado da Cannabis sativa,
vulgarmente conhecida como maconha, que tem demonstrado efeitos positivos no
tratamento a enfermidades como a esclerose múltipla dos órgãos e a epilepsia.
Já a Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia
Legislativa realizou uma audiência pública para discutir a situação do agricultor
familiar na Bahia, e a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e
Turismo marcou, para o dia 23, audiência pública com a presença do secretário
estadual da Infraestrutura, Marcus Cavalcanti.
No âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Segurança
Pública, foi aprovada uma moção de repúdio, apresentada pelo deputado Hilton
Coelho (PSOL), à execução do músico Evaldo dos Santos Rosa, no Rio de Janeiro,
por integrantes do Exército. E a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização
e Controle aprovou por unanimidade parecer favorável do deputado Zé Raimundo
(PT) às contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente ao exercício de
2013.
Também vale destacar o debate sobre a situação dos atingidos
por barragens, ocorrido em audiência pública promovida na quarta-feira (10)
pela Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos. Estava presente o
diretor do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Moisés Borges.
Por fim, as deputadas da Comissão dos Direitos da Mulher
elegeram, também na quarta, Jusmari Oliveira (PSD) como a nova vice-presidente
do colegiado. A parlamentar substitui Mirela Macedo (PSD), que pediu
afastamento da função por estar encontrando dificuldade em conciliar a agenda.
(Agenda Alba).
Foto: Divulgação/AgênciaALBA
