O Projeto de Lei nº 23.230/2019 proíbe o funcionamento dos cursos de nível médio, técnico e superior, voltados à formação de profissionais da área de saúde, cuja carga horária na modalidade de ensino à distancia (EAD), seja superior a 20% (vinte por cento) da totalidade do curso.

A iniciativa foi apresentada na Assembleia Legislativa (ALBA) pelo deputado Tiago Correia (PSDB) , que "diz ser necessário considerar que as profissões da área de saúde pressupõem atendimento direto ao paciente".

No documento, o tucano fala sobre o ensino à distância, regularizado pela Lei Federal nº 9.394 de 1996, mas ressalta que o pouco contato com o paciente na modalidade EAD traz prejuízos, "colocando em risco a saúde da população". 

O parlamentar diz ainda que as entidades do setor  vem discutindo amplamente a questão, "já havendo posicionamentos contrários à autorização do ensino à distância por parte dos Conselhos Regionais das profissões da área da saúde. 

Tiago Correia mostra dois exemplos já firmados para comprovar o que expõe em sua proposição. O Conselho Nacional de Saúde manifestou-se  por meio da Resolução nº 515, de 07/10/2016. Também o Conselho Federal de Medicina Veterinária editou a Resolução nº 1256, de 22/02/2019, proibindo "a inscrição e o registro de egressos de cursos ofertados via ensino à distância".

O deputado pede o apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa considerando que seu projeto "é uma matéria de excelente cunho para a formação do profissional em saúde", encerra. (Agencia Alba).

Foto: NeuzaMenezes/AgênciaALBA