Os clientes
de bancos vão dispor de maior privacidade na hora de realizar suas operações
financeiras nas agências. Esta garantia foi dada ontem, na Assembleia
Legislativa, após a aprovação unânime em segundo turno do Projeto de Lei
18.244/2009, de autoria do deputado Euclides Fernandes (PDT), que dispõe sobre
dispositivos que impossibilitem a visão da transação bancária pelos demais
presentes. A proteção deve se estender também a dispositivos como caixas 24
horas. A matéria agora vai para a sanção do governador Rui Costa.
"A razão
principal que impele a apresentação desta proposição é notadamente a
necessidade de inibir a ação dos chamados 'olheiros' que ficam a espreita no
entorno ou nos interiores de bancos, financeiras e demais instituições no
propósito de aplicar golpes ou avisar a seus comparsas sobre os clientes que
sacaram quantias relevantes de dinheiro", explicou o parlamentar na
justificativa ao projeto.
A proposição
foi apresentada há quase dez anos e foi aprovada em primeiro turno de votação
no último dia 18 de fevereiro, após aprovação unânime do parecer favorável da
deputada Fabíola Mansur (PSB), no âmbito das comissões conjuntas. Esta foi
apenas uma das inúmeras aprovações unânimes que a matéria recebeu ao ser
apreciado ao longo das últimas quatro legislaturas.
A aprovação
foi em clima festivo, com diversos parlamentares se concentrando atrás da
cadeira presidencial para ter o momento registrado em foto. O deputado Alan
Sanches (DEM), vice-líder da minoria que conduziu a bancada durante os
trabalhos de ontem, fez questão de encaminhar a votação para ressaltar a
satisfação de apreciar projetos como o de Euclides Fernandes.
IPRAJ
Antes de
aprovar a melhoria da privacidade dos cidadãos ao lidar com somas de dinheiro,
o plenário aprovou, também por unanimidade, o PL 23.065, em que o Poder
Executivo coloca a disposição do Tribunal de Justiça os bens imóveis oriundos
do extinto Ipraj. De acordo com o dispositivo, o presidente do TJ será o
representante do Estado nos atos de aquisição, alienação de tais bens imóveis.
A votação do
PL 23.065 foi retomado ontem do ponto em que estava sendo apreciado antes de
ser interrompido na semana passada, quando foi concedido pedido de vista
formulado pelo deputado Tiago Correia (PSDB) ao parecer oral do deputado Alex
Lima (PSB).
O PL 23.155,
também originário do Poder Executivo e aprovado ontem, propõe a ratificação do
Protocolo de Intenções do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento
Sustentável do Nordeste, do qual o governador Rui Costa foi eleito previamente
presidente. Ao contrário das matérias anteriores, a iniciativa foi duramente
criticada por Alan Sanches, não tanto pelo mérito, mas pela forma. Ele criticou
o regime de urgência em que tramitava o projeto por reduzir os prazos regimentais
em 24 horas.
"O parecer do
deputado Zé Cocá (PT) possui seis laudas", contabilizou o democrata, afirmando
ser impossível alcançar todo o alcance do que está sendo proposto apenas
ouvindo o relator. O deputado Robinho (PP) endossou as palavras do colega de
plenário quanto à celeridade na apreciação.
O líder do
governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), pediu a palavra para contraditar as
críticas, lembrando que este foi o primeiro projeto a ser apreciado em urgência
nesta legislatura, após o regime especial ter sido apreciado há 15 dias. "Fiz
questão de levar o assunto para debate nas duas últimas reuniões do Colégio de
Líderes, que ocorrem de 15 em 15 dias". Além disso, determinou a distribuição
da minuta do projeto por todos os gabinetes a fim de oferecer o máximo de
informação sobre a matéria. O líder já havia avaliado na semana passada que o
projeto era uma distinção para a Bahia, ao ter Rui Costa como presidente do
Consórcio que vai promover maior integração dos estados da região. (Agencia
Alba).
Foto: Divulgação/AgênciaALBA
