O parecer favorável da deputada Maria del Carmen Lula (PT) sobre o Projeto de Lei 21.294/2015, de autoria de Aderbal Caldas (PP), foi acompanhado por unanimidade pelas integrantes da Comissão de Direitos da Mulher. A proposição prevê a instituição do Programa Mãe Adolescente na Escola, que objetiva diminuir a incidência de gravidez precoce entre as adolescentes no período escolar. O projeto segue para a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público.

As deputadas também aprovaram duas audiências públicas sem data prevista para acontecer. A deputada Fabíola Mansur (PSB) sugeriu o debate sobre o Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Autora do projeto que indicou a criação do Fundo em 2015, a socialista defendeu que é necessário reunir a sociedade civil e movimento de mulheres para avançar na aprovação da proposta.

Mansur acredita ser fundamental a reunião das deputadas estaduais com o governador Rui Costa para pressionar a promulgação do Fundo e outros projetos apresentados pelas parlamentares. A deputada também sugeriu a recepção da associação de mulheres de Maragogipe para tratar sobre os índices de feminicídio no município. Elas devem relatar os acontecimentos na audiência pública, no dia 8 de maio, quando a Secretária de Política para as Mulheres, Julieta Palmeira, e de Segurança Pública, Maurício Barbosa, deverão ser ouvidos pelas deputadas. 

Olívia Santana (PC do B), presidenta do colegiado, indicou a realização de audiência para debater o futebol feminino e as políticas de valorização, dificuldades e desafios. A ideia é que seja uma audiência conjunta com a Comissão Especial de Desporto, Paradesporto e Lazer.

ARTICULAÇÃO

Durante a sessão, aconteceu intenso debate sobre a possibilidade da realização na Bahia do Parlamento Feminista. A atividade compõe as atividades da articulação ELLAs no Poder, que reúne parlamentares e candidatas ao legislativo da América Latina. 

O evento deve acontecer até o final do ano. E as deputadas aprovaram, por unanimidade, para que a presidência do colegiado encaminhe as articulações, converse com a presidência da ALBA para a Bahia sediar a atividade. 

Olívia explicou que o evento desenvolve uma série de ações conjuntas, criando dispositivos para impulsionar a participação das mulheres na política, "e uma agenda de estratégias para expansão e defesa das pautas que incidem diretamente na vida das mulheres".

Jusmari Oliveira (PSD), vice-presidente do colegiado, defendeu a realização do evento na Bahia e disse que isso vai colocar o estado numa situação de vanguarda. "Se não lutarmos por mais participação das mulheres em espaços de poder, não faz sentido estarmos aqui", sentenciou a parlamentar, que defendeu a formulação de um documento para ampliar verba para formação de mulheres nos partidos. "Temos que ter mulheres preparadas para a disputa dos cargos". 

Muitas deputadas relataram as dificuldades em disputar as eleições e os problemas no acesso as verbas de forma igualitária. O fato de ter homens comandando os partidos é um ponto apontado como impedimento para as parlamentares. Com isso, elas  defenderam a permanência da cota de mulheres na disputa das eleições. 

A deputada Talita Oliveira (PSL) pleitou a divisão do fundo de forma igualitária entre as candidatas mulheres. A parlamentar, inicialmente, teve restrição ao votar para a realização do Parlamento Feminista na Bahia, por discordar de algumas pautas do debate feminista. Mas após a interpelação da deputada Jusmari Oliveira, ela mudou de opinião e também defendeu a realização do evento.

A deputada do PSD fez um breve histórico da luta de mulheres na Assembleia Legislativa e relatou as suas discordâncias com o movimento feminista. "Eu não concordo com a defesa do aborto, mas também não defendo a agressão de mulheres lésbicas, por exemplo. As mulheres devem ter unidade no que nos aproxima: todas nós defendemos mais empoderamento. Unidas avançamos mais e temos mais respeito", defendeu Jusmari, que está em seu 4º mandato na ALBA. 

Também participaram da reunião as deputadas Kátia Oliveira (MDB) e Ivana Bastos (PSD). (Agencia Alba)

Foto: JulianaAndrade/AgênciaALBA