Os agentes comunitários de saúde e os de combate a endemias
buscaram o apoio da Câmara Municipal de Salvador para a regularização do piso
salarial da categoria. Aprovado e sancionado pelo governo federal, em 2014, o
salário-base passou para R$ 1.250, mas a Prefeitura de Salvador ainda paga
R$837. O pleito foi tema de audiência pública conduzida pelo vereador e
vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Sidninho (Podemos),
na manhã desta segunda-feira (13), no Centro de Cultura.
Sidninho e a vereadora Marta Rodrigues (PT), que
também integra a Comissão de Finanças e Orçamento, resolveram convocar os
demais membros do colegiado para tratar do tema de forma mais institucional. "Vimos agora que o chamado deve ser da Câmara. Pediremos a convocação do
Executivo Municipal, dos secretários municipais da Saúde, Luiz Galvão, e de
Gestão, Thiago Dantas, para prestar esclarecimento sobre esse posicionamento do
Executivo", afirmou Sidninho.
O vereador destacou que, na última quarta-feira (8), a
Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 125/2019, de sua autoria, que altera
dispositivos da Lei nº 7.867, acrescentando os agentes comunitários de saúde e
os de combate a endemias ao grupo dos profissionais de saúde. Com isso, eles
passam a ter, entre outros, o direito constitucional de acumular cargos, bem
como ter suas funções reconhecidas no Plano de Cargos e Vencimentos do
Município.
"O prefeito não vem arcando com sua responsabilidade, que é
o repasse do recurso federal destinado ao salário dos agentes de saúde e
endemias. Já buscamos solução junto às secretarias de Gestão e de Saúde e não
houve avanço", disse o vereador.
"Na reunião que tivemos na Semge, com 12 sindicatos e
duas associações, ficou a mensagem de que precisamos de uma unidade e caminhar
juntos. Então convoco todos os sindicatos e associações para nos unirmos por
essa pauta", disse o vereador. E acrescentou: "A presença dos agentes em todas
as sessões ordinárias tem sido positiva. Mostra a urgência e importância dessa
demanda".
Direitos
O vereador Marcos Mendes (PSOL) chamou atenção para o
fato de uma determinação federal estar sendo descumprida: "Para se resolver o
problema de saúde precisamos de um trabalho preventivo. É preciso valorizar os
agentes comunitários de saúde e de combate a endemias".
Os 3,8 mil agentes comunitários e de endemias são
responsáveis por integrar os trabalhos entre a atenção primária e a comunidade,
fortalecendo o Sistema Único de Saúde com ações de vigilância e promoção em
saúde. "Os agentes estão na ponta do sistema, na casa do cidadão. Eles
têm o papel fundamental para que melhoremos a saúde da população como um todo.
Essa gestão não se empenha em valorizar o profissional", afirmou o coordenador
-geral do Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as
Endemias da Bahia (Sindacs), Aldenilson Rangel.
O presidente da Associação dos Agentes de Saúde do Estado da Bahia (Aasa), Ivando Silva, disse que o dinheiro está sendo repassado do governo federal para a prefeitura e questionou a falta de repasse para os profissionais. "De 2014 a 2019 foram transferidos R$ 160 milhões para a prefeitura. Esse dinheiro é nosso, ele precisa ser repassado para o nosso salário. Só Salvador não atendeu à determinação do governo federal e mantém os salários defasados", pontuou Ivando.
Também fizeram parte da mesa da audiência pública o diretor
do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Paulo Cerqueira; o diretor da
Associação dos Agentes Comunitários de Endemias de Salvador, Enádio Pinto; o
advogado e coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB-BA), Jerônimo Mesquita; e o advogado Nelson Quadros.
Informações Diretoria de Comunicação CMS
Fotos Reginaldo Ipê
