A reunião dos governadores com o
relator e o presidente da comissão especial da reforma
da Previdência, marcada para esta terça-feira (11), em Brasília, será
decisiva para a permanência ou retirada de estados
e municípios da proposta. Em jantar realizado na residência
oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesse domingo, líderes
partidários avisaram que só apoiarão a manutenção dos servidores estaduais e
municipais na reforma se os governadores do Nordeste e do Norte assumirem o
compromisso de buscar votos para a proposta na Câmara. Na avaliação deles, isso
ainda não ocorreu.
"Se todos entrarem, fica um
movimento de solidariedade nacional. Mas se governadores do Norte e Nordeste
continuarem trabalhando contra nos estados e constrangendo deputados, que cada
um faça a sua", disse ao Congresso em Foco um dos líderes
presentes na reunião sob condição de anonimato. "Há um clima para retirar, mas
vamos dar uma chance aos governadores. O governo sabe que tirando essa parte é
mais fácil aprovar a reforma e que não há prejuízo nenhum para ele",
acrescentou outra liderança. Só a bancada nordestina soma 151 deputados (29%
dos 513).
Na semana passada os governadores
divulgaram três cartas sobre o assunto, numa mostra de que ainda estão
divididos em relação à proposta. O maior descontentamento vem do Nordeste, onde
partidos de esquerda e centro-esquerda governam sete dos nove estados.
No comunicado que assinaram na
última sexta, os governadores nordestinos criticaram vários pontos da proposta,
como as mudanças nas aposentadorias rurais, o corte no pagamento do abono
salarial e a capitalização, e reclamaram que "a retirada dos estados da reforma
e tratamentos diferenciados para outras categorias profissionais representam o
abandono da questão previdenciária à própria sorte, como se o problema não
fosse de todo o Brasil e de todos os brasileiros".
Um dos responsáveis pela
divulgação das outras duas cartas e anfitrião do encontro desta terça, o
governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), defende a manutenção de
estados e municípios na reforma. "O Brasil não vai crescer aos poucos, ele tem
que crescer em conjunto, e para isso a reforma tem que ser feita tanto para a
União quanto para estados e municípios", cobra. O déficit das previdências estaduais
é de quase R$ 95 bilhões.
De acordo com líderes
partidários, parte dos deputados resiste a votar favoravelmente à reforma com
receio de desgaste político em suas bases eleitorais. Servidores estaduais e
municipais somam mais de 10 milhões de pessoas, enquanto os federais não passam
de 1,2 milhão.
No jantar na casa de Maia, os
líderes também decidiram "blindar" a reforma, independentemente do
tensionamento político e das suspeitas levantadas contra o ministro da Justiça,
Sergio Moro, de intervenção em investigações da Lava Jato.
No encontro, conforme relato de
um deputado presente, o Samuel Moreira reiterou seu compromisso em excluir
quatro pontos de seu relatório: a mudança nas regras do Benefício de Prestação
Continuidade (BPC), o endurecimento para a aposentadoria de trabalhadores
rurais, a desconstitucionalização das normas previdenciárias e o sistema de
capitalização, pelo qual cada trabalhador faz uma espécie de poupança forçada.
Samuel adiou de terça para quinta
a apresentação de seu relatório, a fim de ouvir governadores amanhã e novamente
líderes partidários na quarta. Ele busca um texto com o máximo de convergência
para facilitar a aprovação da proposta na comissão especial e, por tabela, no
plenário. Como adiantou ao Congresso em Foco o presidente do
colegiado, Marcelo Ramos (PR-AM), disse que a votação só deve ocorrer na última
semana do mês, depois do feriado de Corpus Christi (20).
O relator ainda estuda sugestões
para dois pontos importantes: as regras de transição e para o abono salarial.
Samuel defende que o pedágio
seja de 100%, como mostrou este site na última sexta.
Mas tem sido pressionado por colegas a baixar esse percentual para algo em
torno de 50% e 60%. Ele, no entanto, ainda não bateu o martelo sobre o assunto.
No caso do abono salarial, a
proposta de Bolsonaro prevê o pagamento do benefício, espécie de 14º salário,
somente para aquele trabalhador que tem carteira assinada e recebe um salário
mínimo (R$ 998). Hoje tem direito ao abono quem recebe até dois salários
mínimos (R$ 1,9 mil). Samuel propõe um valor intermediário - 1,4 salário mínimo
(cerca de R$ 1,4 mil). O governo resiste à proposta, pois estima economizar com
o corte no abono R$ 169,4 bilhões em dez anos, mais de 10% da economia total
esperada com a reforma, de R$ 1,2 trilhão. (Edson Sardinha-Congresso em Foco).
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