A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou nesta
terça-feira (11) a proposta que institui o Fundo Estadual do Trabalho
(FET), de autoria do Executivo. Além disso, foram aprovados também diversos
projetos de deputados.
Havia a expectativa da aprovação do projeto que autoriza
o Estado utilizar, até o final de 2022, parte dos recursos do Fundo
Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos (Funprev) para o
pagamento de benefícios previdenciários, independentemente de autorização do
Conselho Previdenciário do Estado (Conprev).
De autoria do Executivo, a matéria altera lei de 2007,
que autorizava o uso excepcional dos recursos somente até o final de 2010.
Segundo o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), a votação será na próxima
segunda-feira.
Dentre os projetos de deputados aprovados, está a
obrigatoriedade de instalação de sinais sonoros em todos os semáforos da Bahia
e a colocação de cartazes em estabelecimentos com legislação de combate à
importunação sexual. Outro torna patrimônio cultural os campos de futebol
de várzea.
Durante a sessão, alguns parlamentares questionaram o acerto
que possibilitou a apreciação de um grande número de matérias de deputados.
?São dezenas de projetos, a maioria não sabe nem o que está sendo votado?,
afirmou Adolfo Menezes (PSD).
Rosemberg argumentou que as propostas já haviam passado pela
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). (
Foto: Sandra Travassos / Alba