A aprovação de oito projetos por unanimidade, na tarde de ontem (11), representou uma marca histórica na Assembleia Legislativa.
Além disso, o plenário aprovou outra proposição por maioria e outra não chegou
a ser apreciada por pedido de vista realizado pelo deputado Júnior Muniz (PP).
Não se tem registro recente na Casa de uma proporção desta magnitude.
A produtividade só foi possível graças ao entendimento entre
os líderes do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e o da oposição, deputado
Targino Machado (DEM). Rosemberg, inclusive, optou por não pedir uma urgência
pelo bem do acordo. O democrata havia requerido, com base no Artigo 84 do
Regimento Interno, a apreciação do seu projeto que prevê a instalação de
dispositivos sonoros nos semáforos para a segurança dos deficientes visuais. O
regimento dá um prazo de 15 dias para que as comissões se manifestem, após o
qual o interessado pode requerer apreciação direta em plenário.
O projeto de Targino foi o primeiro a ir ao plenário, às
17h10, logo após Rosemberg anunciar o acordo que proporcionou a dispensa de
todas as formalidades regimentais, incluindo os horários das representações
partidárias que ainda restavam. O presidente Nelson Leal (PP) designou o
deputado Vitor Bonfim (PP) para relatar a matéria, iniciativa que se repetiria
para quase todos os projetos. Bonfim votou pela aprovação da matéria, sendo
seguido por todos os pares. O próprio presidente considerou a proposta do
democrata muito interessante, lembrando que no exterior a prática já é padrão.
A instituição do Fundo Estadual do Trabalho (FET-BA),
proposta pela Poder Executivo começou a ser apreciada em seguida, com a
designação do deputado Bobô (PC do B) para fazer o parecer oral. Ele agradeceu
a Leal pela oportunidade de relatar matéria tão importante, uma vez que tem
como objetivo dar suporte à execução das ações e serviços, bem como
atendimento, apoio técnico e financeiro, relativos à Política Estadual de
Trabalho, Emprego e Renda, em regime de financiamento compartilhado, no âmbito
do Sistema Nacional de Emprego (Sine), como previsto no Art. 12 da Lei Federal
nº 13.667, de 17 de maio de 2018.
Seguiu-se a votação de quatro proposições que tratam das
questões da mulher: o PL 23.084, proposto pelo deputado Jacó Lula da Silva
(PT); o PL 22.520, proposto pelo deputado Pedro Tavares; o PL 23.111, proposto
pela deputada Ivana Bastos (PSD), e o PL 22.909, proposto por Tom Araújo (DEM),
todos relatados e acolhidos por Vitor Bonfim em parecer no âmbito das
comissões.
A iniciativa de Jacó prevê a ampla divulgação da Lei Federal
13.718, que dispõe sobre crimes de importunação sexual. A matéria que segue
para o Palácio do Governo torna obrigatória a afixação de meios de divulgação
da lei em trios, camarotes, restaurantes, bares, boates, casas de shows e
congêneres afixarem placas ou similares, de forma legível e aparente ao
público.
O abuso também foi alvo do deputado Pedro Tavares, que cria
medidas de prevenção e combate ao abuso sexual contra mulheres nos meios de
transporte coletivo, por meio de campanhas afirmativas, educativas e
preventivas. "As ocorrências de assédio sexual nos transportes coletivos, estão
crescendo cada vez mais, gerando preocupação entre as mulheres que dependem
desses meios de transporte para a sua locomoção", justificou.
O projeto de Ivana Bastos, por sua vez, dispõe sobre o atendimento por policiais do sexo feminino nas delegacias de polícia às mulheres vítimas de violência. "Acreditamos ser imperioso que, de logo, de imediato, como uma atitude mínima de respeito a sua dignidade, seja a mesma tratada por meios e formas mais adequados, sob pena de agravar o dano moral e físico sofrido", defende.
Tom também propôs medidas no sentido de aumentar e melhorar
a informação, neste caso, em relação aos direitos quanto ao exercício da
maternidade e seus desdobramentos, com campanha permanente de orientação à mulher
nas unidades públicas e privadas de saúde do Estado.
Ivana ocupou a tribuna para relatar o PL 21.472, de Eduardo
Salles (PP), que estabelece o charuto baiano como patrimônio imaterial. Ela
emitiu parecer favorável, mas o deputado Júnior Muniz pediu vista à matéria
antes de ser votada. Nelson concedeu vista de até 48 horas. Outro projeto
estabelecendo patrimônio imaterial foi proposto por Bobô. Ele propôs e foi
atendido à unanimidade a patrimonialização dos campos de várzea.
O deputado Antonio Henrique Jr. (PP) teve aprovado seu
Projeto de Lei 22.867, que denomina a Unidade de Pronto Atendimento de
Barreiras de Clarice Fernandes Borges, que, por mais de 30 anos, fez parte do
quadro diretor da Associação de Proteção às Crianças Pobres. O deputado Fabrício
Falcão conseguiu 37 votos secretos favoráveis para seu projeto que concede a
Comenda 2 de Julho para a secretária de Educação do município de Licínio de
Almeida, Karla Mychely Teles de Miranda. Rosemberg pediu verificação de quorum
para garantir a votação. Ele destacou que o projeto é importante, pois a
pequena cidade possui a melhor nota do Ideb da Bahia e a segunda do Nordeste,
nos últimos três anos. O fato motivou inclusive prêmios nacionais e
internacionais para a cidade.
O PL 22.887, proposto por Samuel Junior, proíbe a
participação obrigatória de estudantes em festas religiosas nas escolas do
Estado, do fundamental ao ensino médio. ?A laicidade do Estado pressupõe a não
ingerência do Estado sobre a Igreja, nem da Igreja sobre o Estado?, diz o parlamentar,
explicando que o fato ?não proíbe a realização de eventos culturais sob o
patrocínio do Estado, nem a participação de entes membros da Igreja em funções
no Estado?. Júnior Muniz fez questão de declarar o voto favorável, após a
aprovação unânime. (Agencia Alba).
Foto: Carlos Amilton/Agencia Alba
