O ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva determinou a seus advogados que não solicitem à Justiça a mudança de
seu regime de prisão do atual fechado para semiaberto ou aberto.
O petista avisou que só pretende
ir para casa após eventual absolvição ou anulação da sentença que o condenou no
caso do tríplex de Guarujá.
Segundo a Procuradoria-Geral da
República, o ex-presidente já tem direito à progressão de regime, pelo
cumprimento de um sexto da pena, como previsto no Código Penal e na Lei de
Execução Penal.
Esse parecer da Procuradoria
aguarda avaliação do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ainda sem data certa
para ocorrer.
Segundo especialistas, o petista
deve ter esse direito a partir de setembro próximo.
Mas, para que isso ocorra na
prática, seus advogados precisam formalizar o pedido do benefício à Vara
Federal responsável pela execução penal, em Curitiba.
Até agora, Lula não requisitou
nenhum benefício para o encurtamento da sua pena. O ex-presidente leu dezenas
de livros na cadeia. Poderia, de acordo com a Lei de Execução Penal, ter feito
resumo das obras e com isso teria abatido dias de prisão.
A legislação determina que para
cada livro resumido sejam descontados quatro dias na pena. O limite é de 12
resumos por ano.
Lula está preso desde o dia 7
abril de 2018 em uma cela especial da Superintendência da Polícia Federal, em
Curitiba. O local mede 15 metros quadrados, tem banheiro e fica isolado no
último andar do prédio. Ele não tem contato com outros presos, que vivem na
carceragem, no primeiro andar.
A pena de Lula foi definida pelo
Superior Tribunal de Justiça em 8 anos, 10 meses e 20 dias. O petista foi
condenado sob a acusação de aceitar a propriedade de um tríplex, em Guarujá,
como propina paga pela OAS em troca de três contratos com a Petrobras, o que
ele sempre negou.
Lula recebe seus advogados duas
vezes por dia, de manhã e à tarde, na cela em que está preso. As visitas de
líderes petistas são comuns.
Políticos da cúpula do partido
insistem para Lula solicitar o benefício para sair da cadeia, mesmo que de
tornozeleira eletrônica. Dizem, no geral, que a população sabe de sua inocência
e que a oposição precisa dele fora da prisão para construir seu discurso.
O ex-presidente, no entanto, tem
se mostrado irredutível, sobretudo quanto à possibilidade de usar tornozeleira.
Ele considera que sair de tornozeleira seria humilhante e um grande dano para a
sua imagem.
"O ex-presidente quer sair da
prisão com o reconhecimento de que não praticou qualquer crime e que sua
condenação foi imposta em um processo injusto. Ele não está focado em
abatimento de pena ou mudança de regime, embora tenha plena ciência de todos os
seus direitos", diz Cristiano Zanin, advogado de Lula.
"Essa é a posição dele que temos
no momento, que é compatível com todas as provas de inocência que apresentamos
e com as recentes revelações feitas pela imprensa sobre o comportamento do juiz
e dos procuradores no processo", diz Zanin.
Essa orientação de Lula para seus
advogados embaralha todo o cenário sobre ele até o final do ano. Além da
possibilidade de deixar o regime fechado, o petista aguarda dois movimentos do
Judiciário.
A defesa do ex-presidente entrou
com recuso no STF (Supremo Tribunal Federal) em que argumenta que o ex-juiz
Sergio Moro, que condenou Lula na Lava Jato, demonstrou não ter imparcialidade
durante o processo.
Um conjunto de mensagens
reveladas pelo site The Intercept Brasil, em que o magistrado aparece
orientando procuradores e criticando a defesa do ex-presidente, foi anexado
para reforçar a tese da falta de isenção do hoje ministro da Justiça.
Também há no recurso do petista
documentos que indicam que Moro determinou o monitoramento do telefone central
do escritório dos advogados do ex-presidente, o que é proibido por lei.
A defesa de Lula apresenta como
prova o depoimento de um advogado que teve acesso a relatórios que descreviam
conversas de advogados sobre estratégias de defesa de Lula.
Esse recurso está na Segunda
Turma do STF, composta pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar
Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Caso o Supremo entenda que Moro
foi parcial ao julgar o ex-presidente, o processo contra ele volta para a
estaca zero e Lula sai da prisão.
Nesse caso, o petista também
teria de volta os seus direitos políticos, que foram cassados após a condenação
em segunda instância, quando ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Na quarta-feira (7), a defesa do
ex-presidente conquistou uma vitória quando o Supremo por ampla maioria proibiu
a transferência de Lula para um presídio em São Paulo.
A mudança havia sido determinada
pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que é a
responsável por administrar o cumprimento da pena do petista. A defesa de Lula
recorreu e, por 10 votos a 1, o plenário do STF derrubou a decisão da
magistrada.
Conforme reportagem da Folha
de S.Paulo de sexta (9), o Supremo agora deve acelerar o debate sobre
a suspeição de Moro e também a rediscussão das ações que questionam a prisão
após condenação em segunda instância, tema que é uma das principais bandeiras
do atual ministro da Justiça e que também interessa a Lula.
Ministros disseram para a
reportagem que há um entendimento interno para que a corte retome na primeira quinzena
de setembro o debate sobre a possibilidade de réus recorrerem em liberdade até
o fim do processo, quando não couber mais recurso, o chamado trânsito em
julgado.
Lula cumpre pena em Curitiba por
ter sido condenado em segunda instância no caso do tríplex. Se os ministros
entenderem que é inconstitucional a antecipação da pena antes do trânsito em
julgado, o ex-presidente sai da cadeia. (Folhapress)
Pedro Ladeira/Folhapress