O governo quer o fim do monopólio do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) na cobertura dos chamados benefícios de risco não
programados (como auxílio-doença, acidente de trabalho e salário-maternidade) e
já prepara um projeto de lei para abrir esse mercado ao setor privado, informa
reportagem do jornal O Globo. O volume que o órgão gasta com esse tipo de
benefício chega a R$ 130 bilhões por ano, o equivalente a 22% da despesa anual
do instituto.
Segundo a publicação, a concorrência na gestão dos
benefícios de risco foi aberta com a reforma da Previdência, aprovada pela
Câmara dos Deputados e encaminhada ao Senado na semana passada. A medida já
estava prevista no texto enviado pelo governo e não enfrentou resistência dos
parlamentares. O INSS teria exclusividade apenas sobre as aposentadorias e parte
das pensões.
Ainda conforme O Globo, a mudança afetaria parte das
pensões, que poderia ser enquadrada como benefício de risco não programado e,
portanto, administrada pelo setor privado. Enquadra-se neste caso a morte de um
trabalhador por evento inesperado, como doença grave ou acidente de trabalho.
Não se considera nesta classificação a pensão por morte de um aposentado.
Projeto de lei, em estudo, transfere ao setor privado parte
desses pagamentos, que somam R$ 130 por ano. (bahia.ba).
Foto: Agência Brasil
