O ministro Gilmar Mendes, do
Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (14) uma ação
penal contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB), com base na
recente decisão do ministro Dias Toffoli sobre a utilização, sem autorização
judicial, de dados detalhados do Conselho de Controle das Atividades
Financeiras (Coaf) em investigações.
Em sua decisão, Gilmar afirmou
que a Corte já estabeleceu anteriormente que "o acesso às operações bancárias
se limita à identificação dos titulares das operações e dos montantes globais
mensalmente movimentados, ou seja, dados genéricos e cadastrais dos
correntistas, vedada a inclusão de qualquer elemento que permita identificar
sua origem ou a natureza dos gastos a partir deles efetuados".
"No caso dos autos, porém,
observa-se que o referido RIF [relatório de inteligência financeira]
apresentava, além dos detalhamentos bancários, informações sobre a origem, a
natureza e o destino das operações realizadas pelos investigados. Por todos
esses motivos, resta claro o descumprimento da decisão proferida por este
Supremo Tribunal Federal, de modo que a reclamação deve ser provida", escreveu
o ministro.
A decisão foi criticada por
integrantes da Lava Jato, entre eles o procurador Eduardo El Hage, coordenador
da operação no Rio, responsável pelas ações contra o ex-governador. Com
informações da Folha.
Foto: Marcelo Camargo/ Agência
Brasil