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Data de Publicação: 15-08-2019

Gilmar suspende ação contra Cabral com base em decisão de Toffoli

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (14) uma ação penal contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB), com base na recente decisão do ministro Dias Toffoli sobre a utilização, sem autorização judicial, de dados detalhados do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) em investigações.

Em sua decisão, Gilmar afirmou que a Corte já estabeleceu anteriormente que "o acesso às operações bancárias se limita à identificação dos titulares das operações e dos montantes globais mensalmente movimentados, ou seja, dados genéricos e cadastrais dos correntistas, vedada a inclusão de qualquer elemento que permita identificar sua origem ou a natureza dos gastos a partir deles efetuados".

"No caso dos autos, porém, observa-se que o referido RIF [relatório de inteligência financeira] apresentava, além dos detalhamentos bancários, informações sobre a origem, a natureza e o destino das operações realizadas pelos investigados. Por todos esses motivos, resta claro o descumprimento da decisão proferida por este Supremo Tribunal Federal, de modo que a reclamação deve ser provida", escreveu o ministro.

A decisão foi criticada por integrantes da Lava Jato, entre eles o procurador Eduardo El Hage, coordenador da operação no Rio, responsável pelas ações contra o ex-governador. Com informações da Folha.

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

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