A ministra Cármen Lúcia, do Supremo
Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (16) arquivar um
pedido do PT para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro,
fosse investigado por supostamente ter tido acesso à investigação sigilosa da
Polícia Federal na Operação Spoofing, que apura a invasão de celulares de
diversas autoridades.
Cármen Lúcia atendeu a pedido da
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que não viu indícios de que Moro
tenha violado o sigilo da investigação.
O pedido de investigação havia
sido feito pela presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR), pelo
deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Os
parlamentares acusaram Moro dos crimes de abuso de autoridade, violação de
sigilo funcional e supressão de documento.
A motivação dos petistas foi a
divulgação de uma nota do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmando que Moro
entrou em contato com João Otávio de Noronha, presidente da Corte, para avisar
que seu celular fora invadido e que as respectivas mensagens seriam destruídas.
A PGR, porém, disse que a PF
negou que Moro tenha tido acesso à investigação, e que não vê desvios na
conduta do ministro da Justiça.
?Não há nenhum elemento que
indique que o ministro [Moro] tenha obtido conhecimento do teor dos dados telemáticos
ilegalmente captados - informações estas protegidas por sigilo, tampouco que
tenha divulgado esse conteúdo a terceiros. Do que consta, houve apenas
informação a determinadas autoridades públicas no sentido de que teriam sido
elas também vítimas do crime investigado?, disse Raquel Dodge em parecer
enviado nesta semana ao STF. (bahia.ba).
Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ