A Câmara dos Deputados pode votar
na terça-feira (20) o projeto de lei que modifica as normas para o porte e
posse de armas, de acordo com o G1.
Na última quarta-feira (14), o
deputado Alexandre Leite (DEM), relator da matéria, divulgou seu parecer, horas
após a Casa aprovar um requerimento de tramitação em urgência.
No relatório, o parlamentar
sugeriu alterações em relação ao texto enviado pelo governo federal, entre elas
a retirada do trecho que previa concessão do porte a categorias profissionais
por regulamento (sem mudança na lei) e a inclusão de regras para caçadores,
atiradores e colecionadores, que constava de um projeto do Senado.
O direito ao porte é a
autorização para transportar a arma fora de casa. Com o direito à posse, é
permitido somente manter a arma dentro de casa.
O projeto em discussão na Câmara
foi encaminhado pelo governo em junho, logo depois da revogação de dois
decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro, que facilitavam o porte de
armas de fogo. (bahia.ba).
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
