"Convidei o governador Rui Costa e o presidente da União dos
Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, em nome de todos os municípios
baianos, para fecharmos questão em torno de um pacto federativo, mediado pela
Assembleia Legislativa da Bahia, para que redesenhemos as funções e o papel de
cada ente na construção de um Brasil mais justo, mais inclusivo e, sobretudo,
mais desenvolvido. Sem essa redivisão de receitas, continuaremos a produzir
esse quadro de desigualdades regionais, tanto econômicas quanto sociais", disse
o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Nelson Leal,
ao participar nesta sexta-feira (13), em Guarajuba, do 7º Encontro de Prefeitos
da Bahia.
Ao lado de Eures, do governador Rui Costa e dos senadores
Jaques Wagner, Angelo Coronel e Otto Alencar, o presidente da ALBA defendeu uma
nova repartição das receitas tributárias entre os três entes federativos:
União, Estados e Municípios. "O Governo Federal arrecada 52% de sua receita com
impostos e 48% através de contribuições. Só repassa para os municípios uma
fração dos impostos. E das contribuições praticamente não repassa nada. Os
prefeitos passam por enormes dificuldades, mas são eles que têm que atender
diretamente a demanda de seus munícipes", explica o presidente do Legislativo.
Leal diz que o novo pacto federativo poderá corrigir a
distorção histórica no desenvolvimento brasileiro, que promoveu a riqueza do
Sudeste/Sul às custas do empobrecimento do Norte/Nordeste. "Anteontem,
participei, no Senado Federal, de uma discussão sobre a inclusão da reforma da
Previdência para Estados e Municípios, além da extinção da Lei Kandir. O acordo
que estamos costurando no Senado, para unificação do regime de aposentadorias
para todos os entes federativos pode valer para, finalmente, mudarmos o pacto
federativo, assim como realizarmos a reforma tributária", diz o
deputado.
O chefe do Legislativo baiano diz que é municipalista por
convicção e que a UPB realiza um extraordinário trabalho de mobilização dos
gestores municipais e discussão de políticas públicas. "Meu pai, Emerson Leal,
foi prefeito de minha terra - Livramento de Nossa Senhora ? por quatro mandatos
e presidente da UPB. Sei das dificuldades por que passa o chefe do Executivo
municipal em um ambiente de crise. A UPB está de parabéns por reunir, neste
fim-de-semana, 317 prefeitos baianos para discutir temas como energias
renováveis, fim dos lixões e turismo", destacou o presidente da ALBA. (Agencia Alba).
Foto: VanerCasaes/AgênciaALBA