Após a publicação de uma Medida Provisória no Diário Oficial
da União, que foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira
(12), a Federação Nacional dos Jornalistas e seus sindicatos filiados em todo o
país emitiram uma nota em repúdio ao documento.
Segundo Fenaj, a Medida Provisória 905/2019 revoga a
obrigatoriedade de registro para atuação profissional de jornalistas (artigos
do Decreto-Lei 972/1969) e de outras 13 profissões, mantendo apenas o registro
de classe somente para as profissões que existem conselhos profissionais
atuando, como advocacia, medicina, engenharias, serviço social, educação
física, entre outros.
A nota da Fenaj, diz ainda que a MP "é mais um passo à
precarização do exercício da profissão de jornalista, uma atividade de natureza
social ligada à concretização do direito humano à comunicação.".
A Fenaj afirmou ainda que tomará medidas judicias cabíveis
junto com os Sindicatos de Jornalistas do Brasil em busca de apoio dos
parlamentares e das demais categorias atingidas.
Apesar da nota de repúdio, a federação diz que reconhece e
entende que a MP estabelece uma nova Reforma Trabalhista com a criação da
carteira ?Verde e Amarela? e a alteração de diversos itens da Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT). (bahia.ba).
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
