De autoria da vereadora Marcelle Moraes, o projeto que proíbe zoológicos, aquários e parques públicos e
privados com animais silvestres em Salvador foi encaminhado na quinta-feira
(14) para a Comissão de Finanças da Câmara Municipal, após ter anexado parecer
favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Pelo texto, os bichos devem ser reintroduzidos ao meio
ambiente, transferidos para "santuários", adotados por organizações de proteção
aos animais ou levados para centros de preservação da fauna.
Em voto em separado, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB)
apontou que, apesar da "obre intenção" da colega, o Município não pode estabelecer
esse tipo de restrição, "uma vez que o legislador federal já disciplinou a
matéria de outra forma, optando por não restringir totalmente mas estabelecendo
normas sobre o assunto". A Lei Federal 7.173 trata do funcionamento dos jardins
zoológicos.
Foto: Luiza Lopes/bahia.ba
