O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta
sexta-feira (15) a revogação da decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o
envio de todos os relatórios financeiros do antigo Coaf e de todas as
representações fiscais feitas pela Receita à Corte.
Em seu pedido, Aras escreveu que "o pronunciamento em
questão, no entender da Procuradoria-Geral da República, consiste em medida demasiadamente
interventiva, capaz de expor a risco informações privadas relativas a mais de
600 mil pessoas, entre elas indivíduos politicamente expostos e detentores de
foro por prerrogativa de função".
De acordo com a revelação feita pela Folha de S.Paulo na
nesta quinta-feira (14), os relatórios produzidos pelo antigo Coaf têm dados de
cerca de 600 mil pessoas, 412,5 mil físicas e 186,2 mil jurídicas.
O acesso ao material foi pedido por Toffoli em 25 de outubro
e avalizado pelo Banco Central em 5 de novembro. O BC, no entanto, fez um
alerta devido ao sigilo e pelo fato dos relatórios incluírem informações de "um
número considerável de pessoas expostas politicamente e de pessoas com
prerrogativa de foro por função". (bahia.ba).
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