A Congresso Nacional tem sessão marcada para a terça-feira
(10), às 11h, para a apreciação de dois vetos e 25 projetos de liberação de
crédito. O primeiro item da pauta de votações é o veto parcial (Veto 35/2019)
que barrou alguns pontos do PL 5.029/2019,
uma minirreforma partidária e eleitoral. A matéria foi sancionada em setembro
como Lei 13.877,
de 2019. A norma teve 45 dispositivos barrados pelo presidente Jair
Bolsonaro. O Congresso já começou a apreciação desses vetos, mantendo a maioria
deles, mas ainda há quatro não apreciados.
Em seguida há o veto 44/2019 que
invalidou a preferência a mulheres marisqueiras no pagamento de indenizações em
caso de desastres ambientais. A preferência na ordem de pagamento de
indenização às marisqueiras estava prevista no PLC 47/2017,
transformado na Lei 13.902,
de 2019.
Projetos
A pauta ainda tem 25 projetos de lei do Congresso (PLN) para
a liberação de crédito para ministérios e órgãos do governo. O de maior valor
(PLN 50/2019)
destina R$ 5,8 bilhões para os Ministérios da Infraestrutura e do
Desenvolvimento Regional, além de assegurar transferências a estados, Distrito
Federal e municípios. O dinheiro vai ser usado, por exemplo, para a adequação
de um trecho da BR-343 entre Teresina e Parnaíba, no Piauí.
Outro projeto que consta da pauta do Congresso é o PLN 10/2019,
que abre crédito de R$ 5,4 bilhões para a Petrobras Netherlands, subsidiária
holandesa da petroleira brasileira. O dinheiro será usado para a aquisição de
bens destinados às atividades de pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás
natural e na manutenção da infraestrutura de exploração e produção de óleo. (Agência
Senado).
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
