Prevista para ser enviada ao Congresso Nacional nesta
semana, segundo o presidente Jair Bolsonaro, a reforma administrativa
pretende mudar os direitos dos futuros servidores federais. As propostas ainda
não foram detalhadas, mas os pontos adiantados pelo governo nos últimos meses
incluem a revisão dos salários iniciais, a redução no número de carreiras e o
aumento no prazo para o servidor atingir a estabilidade.
Segundo Bolsonaro, as mudanças não afetarão os servidores atuais.
Apenas quem tomar posse depois da promulgação da reforma seria atingido. Uma
das alterações mais importantes diz respeito à estabilidade dos futuros
funcionários.
Inicialmente, o governo pretendia esticar, de três para dez anos,
o prazo para o empregado público conquistar a estabilidade. Há duas semanas, no
entanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que a versão mais
recente do texto deve definir um tempo variável, de cinco a oito anos, de
acordo com cada carreira.
A estabilidade seria conquistada mediante uma avaliação de
desempenho. Quem não cumprir os requisitos mínimos não ficaria no cargo antes
do prazo mínimo. O governo ainda não explicou se o servidor público terá
direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enquanto não atingir a
estabilidade. Atualmente, os servidores públicos não recebem o fundo em
hipótese alguma.
Pirâmide
Em novembro, ao explicar a proposta do pacto federativo, o
ministro da Economia, Paulo Guedes, tinha dito que o governo pretende diminuir
o número de carreiras de mais de 300 para 20 a 30. Os salários para quem
ingressar na carreira pública passarão a ser menores.
No mês passado, ao explicar o resultado das contas do Governo
Central em 2019, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que
a reforma mudará a forma de progressão no serviço público. Em vez do sistema
atual, com salários iniciais altos e em que quase todos alcançam o topo da
carreira, a progressão passaria a ser em forma de pirâmide, na qual apenas os
servidores com melhor desempenho atingiram os níveis mais altos. Segundo ele, o
governo quer aproximar os salários iniciais e a evolução na carreira pública ao
que ocorre no setor privado. (Wellton Máximo ? Agencia Brasil).
Foto: Agência Brasil
(bahia.ba)