Os delegados da Polícia Federal (PF) começaram uma campanha
nacional para reivindicar a autonomia do órgão, hoje subordinado ao Ministério
da Justiça. Além de promover uma campanha no rádio e na TV, a categoria
pretende intensificar o corpo a corpo com os parlamentares para desengavetar a
proposta de emenda à Constituição (PEC 412/2009) que amplia a independência da
PF. Está previsto para o próximo dia 8 um ato no Congresso que terá o seguinte
slogan: [Autonomia, sim].
Os delegados querem que a PF funcione como um órgão separado
do Ministério da Justiça.
Hoje, a instituição é diretamente subordinada ao ministro
José Eduardo Cardozo. Para isso, cobram uma autonomia financeira semelhante à
usufruída atualmente pela Controladoria-Geral da União (CGU), por exemplo.
Desta forma, a PF funcionaria não somente como uma entidade policial, mas como
um órgão de controle externo do próprio governo.
Desavenças
A vinculação direta com o Ministério da Justiça, na
avaliação dos delegados, já causou uma série de incômodos. O mais recente deles
foi o encontro do ministro Cardozo com advogados das empresas investigadas pela
Operação Lava Jato. Embora o ministro tenha dito que a conversa com defensores
de alvos de investigação faça parte de suas atribuições, surgiram especulações
de que o encontro tinha como objetivo influenciar a PF no processo de apuração
dos desvios de recursos da Petrobras.
De acordo com o presidente da Associação dos Delegados da
Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Ribeiro, o processo de autonomia da PF
não somente dá maior independência ao órgão, como acaba com eventuais suspeitas
sobre o processo de investigação da PF. [É uma pauta interessante até para o
governo acabar com qualquer dúvida sobre o trabalho da Polícia Federal], disse
Marcos Leôncio.
As conversas de Cardozo com advogados das empreiteiras da
Lava Jato não foram o único ruído entre delegados federais e o Ministério da
Justiça. Entre 2013 e 2014, a PF foi obrigada a desviar sua atenção das
operações de combate a corrupção para intensificar ações de guarnições de fronteiras
ou de policiamento ostensivo para a Copa do Mundo por determinação direta da
presidenta Dilma.
Os delegados também defendem que a PF precisa de autonomia
administrativa para definir suas prioridades de investimentos e diminuir
burocracias em suas atividades. Essas mudanças, avaliam os delegados,
facilitaria a organização das forças-tarefas de combate à corrupção.
Campanha
Além das campanhas em rádio e TV, os delegados também
criaram uma petição pública na internet, que atualmente tem aproximadamente 7,2
mil assinaturas, e uma página no Facebook para debater o tema.
A PEC 412/09 ficou dois anos parada na Mesa Diretora da Câmara
até ser arquivada por falta de aprovação em plenário. A PEC foi novamente
apresentada em fevereiro deste ano e agora tramita na Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) da Casa. O texto é relatado pelo deputado João Campos
(PSDB-GO), delegado da Polícia Civil. Caso seja aprovada pela CCJ, será
encaminhada a uma comissão especial a ser criada com o objetivo de apreciá-la
no mérito. Só então a PEC estará pronta para ser votada, em dois turnos, pelo
plenário da Câmara. (Congresso em Foco)
Foto: PF/Brasilia